Sobre o cálculo de pena assinale a alternativa correta: A- Quando o juiz singular verificar que há continuidade de crime em comarcas diferentes deverá sobrestar o processo e pedir informações a estes juízos para fins de cálculo de pena. B- Cabe habeas corpus da decisão que aplica a pena de multa se o condenado for pobre. C- É admissível a adoção do regime prisional aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais. D- No cálculo de pena o juiz na terceira fase é que aplica as causas de diminuição e aumento de pena, primeiro aumentando e, após diminuindo e é nesta fase que ele verifica a causa especial, como o exemplo de crime formal ou continuado e não na segunda fase. E- O crime de latrocínio é de competência do tribunal do júri.
Posted on: Fri, 30 Aug 2013 21:02:30 +0000
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