Subscrevo a manifestação dos Médicos de Atenção Primária, Saúde Comunitária e Medicina de Família transcrita abaixo: "Texto escrito por Residentes de Medicina de Família e Comunidade da UFPB. João Pessoa, 31 de julho de 2013. Este texto trata-se de uma tentativa de debater a cerca do Programa Mais Médicos (PMM) instituído recentemente pelo governo federal. Somos médicos residentes que escolheram a especialidade de Medicina de Família e Comunidade como forma de atuação profissional. Acreditamos na potencialidade da MFC como agente de superação da clínica estritamente biomédica, gestora do cuidado em saúde em todas as fases da vida e fortalecedora do SUS. A Atenção a Saúde que tem como base a Equipe de Saúde da Família e a boa estruturação da Atenção Primária à Saúde que tem se construído no Brasil e é sem dúvida fundamental para a melhoria dos índices de saúde da população. Neste contexto, nos colocamos ao lado da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade por reconhecer a importância deste momento político, pois, pela primeira vez a Atenção Primária à Saúde (APS) está no centro da agenda política nacional. A aposta de garantia de acesso ao profissional médico na APS aparece como inadiável para o país. E isso merece nosso apoio. É imprescindível reconhecer que a assistência à saúde é dependente dos trabalhadores da saúde e de sua capacidade de produzir o cuidado. É notório também entre os gestores de todas as esferas do SUS que, entre todas as categorias de profissionais da saúde, os médicos são os profissionais mais difíceis de prover nos serviços públicos de saúde. Mesmo discordando da assertiva que localiza a falta de médicos como principal problema para o desenvolvimento de um Sistema Único de Saúde de qualidade, não se pode deixar de reconhecer que faltam médicos no Brasil e principalmente no SUS, e especialmente na área da Atenção Básica. Não concordando com a argumentação das entidades médicas que insistem na suficiência de médicos, percebemos quotidianamente a deficiência e má distribuição de médicos como um problema grave. Contudo, é fundamental ressaltar que estas medidas emergenciais para o provimento de médicos devem vir acompanhadas de uma política consistente para a melhoria da qualidade dos serviços, de sua infraestrutura, da qualificação da rede de atenção e dos serviços de apoio ao diagnóstico e à terapêutica. Que não estão sendo vistas com a devida seriedade pelo governo. Dividiremos nossa análise em quatro pontos listados abaixo: 1. A modalidade de contratações via bolsas, precarizando o vínculo do trabalho; 2. Ausência de plano definido para a melhoria da estrutura dos serviços da APS; 3. Possível desvalorização da especialidade de Medicina de Família e Comunidade; 4. A instituição do segundo ciclo nos cursos de medicina e abertura de novas escolas médicas. A modalidade de contratações via bolsas, precarizando o vínculo do trabalho. Inicialmente é fundamental tocar no que concerne à forma com a qual o governo está fazendo este provimento de profissionais. Estes profissionais estão sendo recrutados por meio de bolsas, pagas pelo governo federal. A categoria médica é reconhecida por aceitar trabalhar com vínculos empregatícios frágeis (como plantões recebidos a vista, e contratos prestação de serviços em municípios e hospitais públicos e privados sem nenhuma garantia trabalhista ou recolhimento dos impostos necessários). Entendemos que vínculos frágeis ao precarizar o trabalhador acabam por fragilizar o compromisso destes com suas funções. Além disso, a precariedade do vínculo desestimula que profissionais queiram se inscrever no PMM, pois teriam que largar seus contratos por um programa de bolsa com data pré-fixada para terminar, isso não garante a longitudinalidade do cuidado, um dos princípios fundamentais da APS. Lembrando que este programa, como posto, baseado em contratações frágeis via bolsas não responde ao problema da fixação dos médicos em área de difícil provimento, diferente de um plano de cargos e carreiras que objetivaria resolver tal problema. Ausência de plano definido para a melhoria da estrutura dos serviços da APS Nós que trabalhamos na ponta do Sistema Único de Saúde, enfrentando diariamente a falta de estrutura adequada no serviço que se manifesta desde a falta de materiais simples (como água potável e produtos de limpeza), à ausência de salas adequadas para a privacidade do paciente ou medicações básicas. Além da ausência completa de medicação ou material para atendimento de emergência. Sabemos que é extremamente difícil manter a saúde do trabalhador e das pessoas atendidas em ambientes inadequados. Mas talvez tão grave quanto isso seja a dificuldade de manter bons profissionais trabalhando de maneira adequada quando a estrutura está aquém do mínimo necessário. O desestímulo, a descrença e a revolta são sentimentos constantes em muitos trabalhadores da APS do SUS. Como ter um programa que busca garantia de acesso sem que seja discutida de maneira profunda a questão estrutural das Unidades que receberão esses médicos? Hoje temos o programa Requalifica para tratar da estrutura das Unidades e ao fazermos o acompanhamento das obras é fácil perceber a morosidade da execução das reformas ou adequações nas Unidades. Não acreditamos que são apenas as más condições de estrutura e trabalho que explicam a ausência de médicos no SUS, mas é fundamental enxergar que a ausência de estrutura adequada é fonte de inúmeros transtornos para profissionais (médicos e não médicos) que não tem condições de trabalho e de segurança em atender suas populações sem expô-las a riscos biológicos. Cada usuário do SUS, por menor que seja seu município e por mais desfavorável que seja sua condição socioeconômica, merece e tem o direito radical de ser atendido com respeito, segurança, privacidade em local adequado, e ter a sua disposição medicamentos, insumos e exames necessários ao seu cuidado em saúde. Assim como é fundamental o provimento de médicos é fundamental também notar que a falta de infraestrutura é reflexo de um descaso crônico com o SUS, com seus profissionais e usuários e deve ser combatido com radicalidade. Possível desvalorização da especialidade de Medicina de Família e Comunidade Com o Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) notamos algumas distorções quanto à alocação dos médicos nas Unidades de Saúde da Família nos diversos municípios. Em alguns lugares deixou-se de chamar médicos aprovados por concurso público para contratar médicos via PROVAB, em outros municípios Médicos de Família e Comunidade já contratados tiveram suas vagas oferecidas a profissionais via PROVAB, algumas residências de MFC perderam matrículas, pois médicos preferiam a bolsa do PROVAB à bolsa da residência médica. Portanto entendemos que esse programa enfraqueceu a RMFC. E o PMM, como fugiria disso? A princípio vemos uma disputa desleal no preenchimento das vagas, enquanto as Residências de Medicina de Família e Comunidade encontram dificuldade para pactuar seus campos de prática, preenchimento de vagas, complementação da bolsa de residência dentro das gestões municipais, dificuldade para o provimento de preceptoria adequada por dificuldade de remuneração e formação técnica, o PMM paga uma bolsa de 10mil reais para alocação de médicos na APS desses mesmos municípios e coloca em suas linhas gerais que recursos serão disponibilizados para a contratação de tutores à medida que seja necessário. Os municípios que antes eram encorajados a complementarem as bolsas de residência agora terão acesso a médicos contratados e pagos diretamente pelo governo federal. Porque o investimento financeiro e político não é direcionado para a garantia de vagas na residência médica em MFC? Buscando garantir não apenas quantidade de médicos (gerando números), mas caminhar na busca da excelência do atendimento da população (gerando SAÚDE). Porque não garantir os investimentos necessários antes que movimentos privatistas (como OSs, por exemplo) sejam utilizados para garantir as vagas de residência médica e preceptoria? Há que se cuidar para que não haja o fortalecimento da cultura de que “qualquer médico” pode trabalhar na APS. A Atenção Primária é um cenário complexo e é necessário um saber para uma produção de saúde adequada, que seria garantido hoje pela residência, que é o padrão ouro na formação de médicos. A especialização não substitui a residência médica em nenhuma das especialidades, não só para a MFC. É necessário se estabelecer claramente que o médico adequado para a Atenção Primária em Saúde é o Médico de Família e Comunidade, e garantir formação de qualidade para esses profissionais. A necessidade de formação consistente não se limita aos médicos, todos os outros profissionais que trabalham na APS carecem de melhoria em sua qualidade técnica. Entendemos a carência emergencial de profissionais, por isso não somos contra a vinda de “Mais Médicos” neste momento, desde que os mesmos tenham preceptoria adequada, e esse tipo de provimento seja uma medida de curto prazo com apontamentos para a ampliação da formação em Medicina de Família e Comunidade. A instituição do segundo ciclo nos cursos de medicina e abertura de novas escolas Enxergamos o segundo ciclo como a substituição de um problema velho por um novo problema. É conhecida a precariedade a formação médica nos moldes dados hoje, a reforma curricular ainda não conseguiu ser completa em diversas escolas, muitas faculdades não tem estrutura mínima para o funcionamento dos cursos. Pensar no aumento do período dos cursos de medicina sem pensar nessa estrutura já seria um equívoco. Além disso, não acreditamos na terminalidade da formação do curso de medicina, enxergamos na residência médica o cenário para esse direcionamento da formação. Manter estudantes de medicina por mais dois anos com os mesmos problemas de preceptoria já existentes nas graduações hoje em funcionamento não vai garantir uma sensibilização e capacitação para o trabalho no SUS, mas pode gerar o contrário. Quanto ao que tange às escolas médicas na Medida Provisória está descrito como se fará a abertura das escolas médicas privadas, isso demonstra uma tendência a não garantir as vagas em universidades públicas. Nos colocamos contra a abertura de qualquer vaga de medicina em instituição privada com financiamento público. A garantia da formação tem que ser dada pelas instituições públicas de ensino superior. Proposições Proposta governamental imediata para criação de Plano de Cargos, Carreiras, Salários para todos os profissionais do SUS, com definição das mudanças necessárias em curto, médio e longo prazo conforme foi apontado na última Conferência Nacional de Saúde de e criação imediata da carreira nacional nos moldes do definido pela Mesa de Negociação Permanente do SUS. Garantia de adequações estruturais das Unidades de Atenção Primária existentes e criação de novas unidades. Substituição do segundo Ciclo da graduação pela obrigatoriedade da residência médica no SUS, garantindo que 40% das vagas de residência sejam para Medicina de Família e Comunidade e que as 60% restantes sejam reguladas pelo governo federal a partir de estudos adequados para a definição da necessidade de especialistas em diversas áreas. (Em concordância com a proposta da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade) Investimento de recursos nas Residências em Medicina de Família e Comunidade existentes. Visando fortalecer os programas de residência frente ao competição com o PROVAB E PMM. Abertura de novas vagas em medicina somente em instituições públicas de ensino. Em acordo com nota do CEBES (Centro Brasileiro de Saúde) ressaltamos que o principal problema do SUS não é a falta de médicos, este é na verdade mais um dos sintomas do descaso crônico na implantação do projeto SUS, relegado pelos sucessivos governos pós-constitucional ao destino de ser um sistema de baixa qualidade para atendimento da população pobre. Daniela Donação Dantas Thais Machado Dias Gines Villarinho Fabiane Vasconcelos Maria Hellena Azevedo Leitão Daniela Perri Siqueira Barbara Pellegrini Castro Sérgio Zózimo Chaves de Carvalho Javier Burgos Moreno Katherine Arias Bautista Residentes de Medicina de Família e Comunidade da UFPB Gines Villarinho Fabiane Vasconcelos Maria Hellena Azevedo Leitão Daniela Perri Siqueira Barbara Pellegrini Castro Sérgio Zózimo Chaves de Carvalho Javier Burgos Moreno Katherine Arias Bautista Residentes de Medicina de Família e Comunidade da UFPB Daniela "
Posted on: Sat, 03 Aug 2013 22:27:01 +0000
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