Tô vendo muita gente, inclusive o advogado da empresa TelexFree, dizendo que, caso o bloqueio continue e a ilegalidade da empresa seja comprovada, a juíza deverá determinar que a Receita Federal devolva os valores que foram pagos no Imposto de Renda. Só que eu não entendi por qual motivo isso aconteceria. Como nunca fui bom em tributário, pergunto ao mestre Marco Aurelio... que p**** de tese é essa? Se teve renda, teve o fato gerador, logo, incide o tributo (a grosso modo). Ninguém tá discutindo se teve renda, mas sim a legalidade da forma como foi adquirida. Mas eu sou um asno em Direito Tributário, por isso gostaria de um comentário seu, Marco.
Posted on: Sat, 29 Jun 2013 00:47:23 +0000