TELETUBBIES EM LUTO 21 de setembro de 2013 Marcos Rolim Um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito é o duplo grau de jurisdição. Ninguém está obrigado a concordar com ele. Há quem não concorde, inclusive, com o Estado Democrático de Direito. Os tigres, como se sabe, preferem a ditadura, serviram a ela e a veneram reservadamente. Já se disse que o voto do ministro Celso de Mello foi uma lição de direito. Mais do que isso, foi um voto constrangedor para quem saiu distribuindo certezas antes de se fazer perguntas simples. Na semana passada, os ministros Barbosa e Fux sustentaram que a lei 8.030 de 1990 havia derrogado os embargos infringentes. Celso de Mello lembrou que o presidente Fernando Henrique enviou projeto ao Congresso propondo o fim daquele recurso em 1998 e que esta proposição foi recusada pelo Parlamento com o apoio do PSDB e do PFL (hoje DEM). Se o governo formulou projeto pretendendo o fim dos infringentes no STF e o Congresso recusou a medida, então como sustentar que o recurso não tinha previsão legal? E como o ministro Gilmar Mendes não mencionou o fato se ele próprio auxiliou a redação do PL quando era Advogado-Geral da União? Interessante também que ele tenha dito aos jornalistas que poderia “indicar uma pizzaria” para o mensalão. Não se lembrou de dizer isto quanto mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas ou o médico Roger Abdelmassih, este último acusado de estuprar dezenas de pacientes e que aproveitou a liberdade concedida para escapulir do País. Com relação a Dantas, aliás, o STJ considerou que as provas colhidas na operação Castelo de Areia eram ilegais, porque começaram com uma denúncia anônima (!). Não houve indignação na mídia, nem escândalo no Brasil diante do absurdo. É que o pessoal é muito seletivo. Quando Joaquim Barbosa acusou Levandowsky de fazer “chicana”, uma intervenção que diz algo importante sobre o primeiro e nada sobre o segundo, o fato foi amplamente noticiado e, como regra, sem reparos. Batman, fomos informados, seguia atento aos vilões que ameaçam Gothan City. Mas quando o ministro Marco Aurélio, propositalmente, enrola uma sessão do Supremo para que ela seja encerrada sem o voto de desempate de Celso de Mello, com o objetivo explícito de fervê-lo por uma semana no chamado “clamor popular” não houve quem considerasse a conduta uma chicana. O ministro Marco Aurélio, aquele que considera a ditadura um “mal menor”, chamou o ministro Luiz Roberto Barroso de “novato”. Os tigres gostaram da grosseria. No STF, entretanto, não há novatos e Barroso foi, entre todas as indicações feitas na última década, a que mais parece se adequar às exigências de uma Corte Suprema. Os réus do mensalão serão punidos. O PT verá, ainda, o processo contaminar a eleição presidencial e terá que responder a um tema para o qual nunca teve resposta. O que não está claro é se a justiça terá dado um passo verdadeiro para o fim da impunidade aos poderosos. Enquanto isto, atrizes da novela “Amor à Vida” publicam no Instagram fotos “de luto pelo Brasil” em protesto contra a decisão do STF. No que foram seguidos pelo casal Xanddy e Carla Perez. Todos contra os infringentes. Para a consciência teletubbie, claro, Gothan City está entregue aos malfeitores e o primeiro deles chama-se Direito.
Posted on: Sun, 22 Sep 2013 21:40:18 +0000
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