TEORIA MACROECONÔMICA No curto prazo, uma expansão fiscal aumenta a demanda e o produto, deixando o efeito sobre o investimento ambíguo. No médio prazo, o produto volta ao seu nível natural, mas a composição do produto é diferente (os gastos são maiores, o investimento é menor e a taxa de juros é maior). Mas o que ocorre com o endividamento público? O que ocorre com a restrição orçamentária do governo? Vamos nos concentrar nas implicações da restrição orçamentária intertemporal do governo. A Restrição fiscal do governo Déficitt = rBt-1+ Gt - Tt (27.1) Onde: r é a taxa de juros real Bt-1 é a dívida do governo no final do período t-1 ou no início do período t. G é o gasto em bens e serviços, não incluindo transferências. T corresponde a impostos menos transferências. A restrição orçamentária do governo diz tão somente que a variação na dívida do governo durante o ano t financia o déficit no ano t Bt - Bt-1 = déficitt Se o governo tem um déficit, a dívida aumenta. Se o governo tem um superávit, a dívida cai. Usando a definição de déficit, obtemos: Bt - Bt-1 = r Bt-1 + Gt - Tt (27.2) A restrição orçamentária do governo relaciona a variação da dívida ao nível inicial de dívida (que afeta os pagamentos de juros) e aos gastos e receitas correntes do governo. É conveniente decompor o déficit na soma de dois termos: pagamentos de juros reais sobre a dívida, r Bt-1 diferença entre gastos e impostos, Gt-Tt , que chamamos de déficit primário. Assim procedendo, obtemos: Bt - Bt-1 = rBt-1 + Gt - Tt Variação da Dívida = Pagamentos de Juros Reais + Déficit primário Bt=(1+r) Bt-1+ Gt-Tt (27.3) A dívida ao final do ano t iguala (1+r) vezes a dívida ao final do ano (t-1) mais o déficit primário durante o ano t, (Gt-Tt). Impostos Correntes versus Impostos Futuros Vejamos as implicações de uma queda nos impostos durante um ano para a trajetória futura da dívida e dos impostos. Suponhamos uma situação inicial, até o ano 1, o governo tenha sempre tido orçamento equilibrado, de sorte que a dívida é nula. No ano 1, o governo reduz os impostos por um ano em uma unidade. Ao final do ano 1, portanto, B1=1. O que acontece depois? Consideramos dois casos: Pagamento completo no ano 2: Suponha que o governo decida pagar a dívida completamente durante o ano 2. Da equação (27.3) B2=(1+r)B1+(G2-T2) Se a dívida é toda paga durante o ano 2, então B2=0 T2-G2=(1+r)*1 Para pagar a dívida totalmente durante o ano 2, o governo tem que gerar um superávit primário igual a (1+r), aumentando os impostos ou diminuindo gastos. Suponhamos que o ajuste é feito via impostos, de forma que a trajetória dos gastos não é afetada. Isso requer um aumento nos impostos em (1+r) acima do nível normal. Total pagamento ao final do ano t: Do ano 2 ao ano t-1 o déficit primário é zero. Vamos ver o que isso implica para a dívida. B2=(1+r)B1+0=(1+r) B3=(1+r)B2+0=(1+r)2 , chegando a Bt-1=(1+r)t-2 (27.4) no ano em que o governo decide pagar a dívida: Bt=(1+r)Bt-1+(Gt-Tt) 0=(1+r)(1+r)t-2+(Gt-Tt) Tt–Gt= (1+r)t-1 O superávit primário precisa ser (1+r)t-1 Primeira Conclusão: Se os gastos não se movem, uma queda nos impostos deve levar a um aumento de impostos no futuro. Quanto mais se esperar para aumentar os impostos ou quanto mais alta for a taxa real de juros, maior será o aumento final dos impostos. Dívida e Superávits Primários Vimos o que ocorre quando a dívida é paga. Na realidade, o mais comum é estabilizar a dívida. Estabilizar a partir do ano 2 é o mesmo que manter o nível da dívida (em geral em % do PIB) constante. A restrição orçamentária para o ano 2 é: B2=(1+r)B1+(G2-T2) estabilização B2=B1=1 1=(1+r)1+(G2-T2) T2-G2= r Segunda Conclusão: Para estabilizar a dívida, o governo deve eliminar o déficit. Para fazê-lo, deve produzir um superávit primário igual aos juros sobre a dívida pré-existente. A Evolução da razão Dívida/PIB Devido ao crescimento econômico, faz mais sentido focarmos a razão dívida/PIB. Vamos modificar a restrição orçamentária para dar conta dessa modificação: Bt/Yt=(1+r) Bt-1/Yt + (Gt-Tt)/Yt Bt/Yt=(1+r) (Bt-1/Yt-1)(Yt-1 /Yt) + (Gt-Tt) /Yt Supondo uma taxa constante de crescimento do produto g e usando a simplificação: (1+r)/(1+g) 1+r-g Bt/Yt=(1+r-g) (Bt-1/Yt-1) + (Gt-Tt) /Yt Bt/Yt- Bt-1/Yt-1 =(r-g) (Bt-1/Yt-1) + (Gt-Tt) /Yt (27.5) A Evolução da razão Dívida/PIB A variação na razão da dívida é a soma de dois termos: o primeiro é a diferença entre a taxa real de juros e a taxa de crescimento vezes a razão da dívida inicial; o segundo é a razão entre o déficit primário e o PIB. Comparando (27.5) com (27.3) rearranjada: A diferença é o termo com “-g” Com déficit primário zero, a dívida/PIB cresce à taxa (r-g) e a dívida, à taxa r. A Evolução da razão Dívida/PIB Conclusão: A equação (27.5) implica que o aumento da razão dívida/PIB será maior: quanto maior for a taxa de juros; quanto menor for o crescimento do PIb quanto maior for a razão dívida/PIB inicial; quanto maior for a razão déficit primário/PIB; Três Temas em Política Fiscal: Equivalência Ricardiana Como a restrição orçamentária do governo afeta a forma pela qual devemos pensar sobre o efeito dos déficits no produto? Uma visão extrema é que, uma vez que se leve em consideração a restrição orçamentária do governo, nem o déficit nem a dívida tem qualquer papel sobre a atividade econômica. Esta é a proposição de Ricardo-Barro. Exemplo: Queda nos impostos em 1 para pagar em 2. O consumo em 1 não aumenta, pois o valor presente dos impostos não mudou, só o timing. Três Temas em Política Fiscal: Equivalência Ricardiana A poupança privada aumenta um para um com o déficit, não afetando o investimento. Os agentes antecipam que os impostos futuros irão aumentar e poupam a renda adicional do primeiro período para pagar os impostos futuros. Pouco convincente, evidência empírica contrária. Reduções de impostos, em geral, não vêm com anúncios de aumentos futuros. Os agentes devem adivinhar quando este aumento deverá ocorrer. Quanto mais distantes parecem ser os ajustes, mais provável é que os agentes não poupem na razão de 1 para 1 com a redução dos impostos. CONCLUSÃO: déficits fiscais têm importantes efeitos sobre o nível de atividade. No curto prazo, déficits maiores levam a um crescimento na demanda e no produto. No longo prazo, o aumento dos déficits diminui a acumulação de capital, fazendo cair o produto. Três Temas em Política Fiscal: Déficits, Estabilização do Produto, e o Déficit Ciclicamente ajustado Política fiscal contra-cíclica é um eficaz instrumento de política econômica. A restrição orçamentária entra aqui para recomendar que os déficits criados durante as recessões para aumentar o nível de atividade devem ser pagos através de superávits durante os booms. Desta forma, a dívida não crescerá para sempre. Para medir se isso de fato está ocorrendo é necessário ajustar o déficit para o estado do ciclo econômico, o chamado déficit ciclicamente ajustado. Três Temas em Política Fiscal: Déficits, Estabilização do Produto, e o Déficit Ciclicamente ajustado Ou seja, se o déficit efetivo for grande, mas o déficit ciclicamente ajustado for zero, então, a política fiscal atual é coerente com a ausência de aumento sistemático da dívida ao longo do tempo. A dívida aumentará enquanto o produto estiver abaixo do seu nível natural. Problemas de mensuração do déficit: Em quanto diminuirá o déficit se o produto crescer 1 %? Qual a distância do produto de seu nível natural? Três Temas em Política Fiscal: Déficits, Estabilização do Produto, e o Déficit Ciclicamente ajustado O primeiro passo é fácil, se o produto cai 1%, o déficit sobe 0.5% já que a maior parte dos impostos depende do produto e em geral poucos gastos dependem do produto. O segundo passo é mais difícil. Se o produto natural for estimado erroneamente (muito alto) o déficit ajustado ficará muito baixo. Este foi o caso da Europa nos anos 80. Estimativas muito baixas para a taxa de desemprego natural gerou uma medida excessivamente otimista do déficit ciclicamente ajustado. Como o aumento do desemprego nos anos 80 refletia um aumento da taxa natural, ele não foi revertido e observou-se déficits elevados e um grande aumento da razão dívida-PIB. Três Temas em Política Fiscal: Os perigos da Dívida Elevada Bt/Yt- Bt-1/Yt-1 =(r-g) (Bt-1/Yt-1) + (Gt-Tt) /Yt Considere um país com razão de dívida/PIB alta, digamos 100%, onde r = 3% e g = 2%. Então, (r-g) (Bt-1/Yt-1)=(3-2)%100%=1% Suponha que o superávit primário é também de 1%, de forma que a razão dívida/PIB mantém-se constante. Suponha agora que o risco cresça e os investidores passem a pedir juros mais altos para deter dívida do governo, de 3% para 6%. 20 Três Temas em Política Fiscal: Os perigos da Dívida Elevada Logo, (r-g) (Bt-1/Yt-1)=(6-2)%100%=4% do PIB!!! Ou seja, o superávit primário tem que quadruplicar. Suponha que o governo não possa ou não queira fazer o esforço fiscal adicional. Então, o risco de calote sobe mais ainda deflagrando um círculo vicioso. Quanto maior a razão dívida/PIB inicial, maior o risco de gerar a dinâmica perversa. Mais uma vez podemos ter casos de “profecias auto-realizáveis”. 21 Três Temas em Política Fiscal: Os perigos da Dívida Elevada Se o governo acha que a dívida está muito elevada, como pode fazer para diminuí-la? Através de muitos anos de política fiscal austera. Esta opção tem um custo elevado para a sociedade e muitas vezes, o governo pode optar pelo repúdio da dívida. Cancelar a dívida é bom para a sociedade. Permite uma redução nos impostos e na taxa de juros. O problema do repúdio é um caso de inconsistência dinâmica. Ao repudiar a dívida, o governo pode encontrar dificuldade de se financiar novamente no futuro. 22 Resultados Fiscais Déficit Nominal – diferença entre o total de despesas e gastos do governo. Embora a inflação seja interpretada como resultado de um déficit elevado, a recíproca também é verdadeira. Déficit Operacional – Déficit nominal expurgado da correção monetária da dívida Déficit Primário – Déficit Operacional descontado da despesa com juros reais. (ou déficit nominal descontado dos juros nominais)
Posted on: Mon, 08 Jul 2013 02:51:31 +0000