TIPOS DE CRIMES AMBIENTAIS De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida. Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental. Infrações administrativas: ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Posted on: Mon, 10 Jun 2013 13:14:42 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015