TITULARIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÃO DE REGIÃO METROPOLITANA E COMPETÊNCIA PARA SANEAMENTO BÁSICO Evento gratuito reúne especialistas do Saneamento e do Direito. Os debates terão mediação dos presidentes da ABES Nacional, Dante Ragazzi Pauli, e da ABES-SP, Alceu Guérios Bittencourt. O encontro contará com personalidades de referência no setor, como Dilma Pena, presidente da Sabesp, e o jurista Prof. Dr. Alaor Caffe Alves. SERVIÇO Data: 29 de novembro de 2013, às 9h Local: Rua Oscar Freire, 2.039 - Pinheiros | Auditório do CRQ - IV Região Inscrições: gratuitas, pelo email [email protected] Vagas LIMITADAS PROGRAMAÇÃO: 9h • Welcome Coffee 9h • Abertura - Dilma Pena - Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo PAINEL: Titularidade dos Serviços Públicos, Instituição de região metropolitana e competência para saneamento básico. Palestrantes: Prof. Dr. Alaor Caffe Alves Os Efeitos da decisão do STF sobre a titularidade dos serviços públicos de saneamento em regiões metropolitanas Luiz José Pedretti “A Institucionalização das Unidades Regionais no Estado de São Paulo” Debatedores: Prof. Dr. Ricardo Toledo Silva – Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Renato Pires de Carvalho Viégas – Presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – Emplasa Hugo de Oliveira - Ex-Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP Mediador: Alceu Guérios Bittencourt - Presidente da ABES-SP 12h - 13h • Brunch PAINEL: Um modelo de Contrato em atendimento à Decisão do STF - Município de São Paulo e SABESP O Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município de São Paulo possui um modelo de gestão compartilhada nas Regiões Metropolitanas aderente a decisão do STF faz “o reconhecimento do poder concedente e da titularidade do serviço ao colegiado formado pelos municípios e pelo estado federado”. A gestão é feita por um Comitê Gestor composto por (3) Secretários de Estado, (3) Secretários do Município e Sabesp (sem direito a voto), com atribuições de planejamento e acompanhamento das metas contratuais. O Case São Paulo-SABESP é objeto deste painel. Palestrantes: Prof. Dr. Frederico da Silveira Barbosa “O modelo de Contrato em Gestão compartilhada” - FIA USP Paulo Massato Yoshimoto “O Contrato e o modelo de Governança” - SABESP Roberto Garibe - Secretário Adjunto da Secretaria de Governo do Município de São Paulo Mediador: Dante Ragazzi Paulli - Presidente da ABES Nacional
Posted on: Thu, 28 Nov 2013 13:50:08 +0000
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