TJPE - Plano de saúde terá que cobrir tratamento de usuário que corre o risco de perder a visão A Justiça condenou a A. S. S/A – M. S. S/A a custear o tratamento de um homem que pode perder a visão do olho direito. O autor da ação deverá receber R$ 10 mil por danos morais do plano de saúde, do qual é usuário. A sentença, proferida pelo juiz Cláudio Malta de Sá Barreto Sampaio, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (14). A empresa pode recorrer da decisão. Waldir Cardoso Nascimento alegou ter sido diagnosticado com Grande Edema Macular e Oclusão de Via Central da Retina. Angiografia com Edema e Hemorragia no Olho Direito. Por isso, ele necessita de tratamento com urgência para manter ou melhorar a visão comprometida pela doença citada. Contudo, a Amil negou ao cliente a cobertura do procedimento, impossibilitando a garantia de sua visão. A Amil contestou as alegações de Waldir Cardoso, afirmando não ter havido nenhuma negativa de cobertura no procedimento, pois o homem não teria realizado solicitação nesse sentido. A empresa também confirmou que, se o pedido para o tratamento realmente existisse, a recusa seria legítima, pois, mesmo que a medicação prescrita pelo médico, Injeções Intravétrea de Lucentis no Olho Direito (03 aplicações, 01 por mês), esteja prevista no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), o diagnóstico do usuário não se enquadra na diretriz de utilização. O juiz Cláudio Malta citou um acórdão transitado em julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), relatando que a seguradora está impedida de limitar os métodos para o tratamento de qualquer doença, pois seria o mesmo que negar o próprio tratamento. Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças não serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser alcançado ao paciente. Leia mais em: aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=40490
Posted on: Thu, 17 Oct 2013 21:36:38 +0000
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