Temas migratórios: Os acordos de cooperação técnica assinados com a ANP podem ser classificados em acordos de âmbito nacional e acordos de âmbito internacional Os acordos de âmbito nacional são restritos a aspectos técnico-econômicos e à regulação do mercado de gás natural. As atividades previstas nestes acordos, dentre outros aspectos, incluem: treinamento de pessoal na área de regulação; troca de informações vinculadas às competências das partes; propostas para estabelecimento de parâmetros de qualidade para o gás canalizado; regulação e critérios anti-verticalização e questões tecnológicas e econômicas relacionadas ao gás canalizado, além do desenvolvimento de estudos que possam colaborar no desenvolvimento da atividade regulatória da Agência. Já os acordos de âmbito internacional são mais abrangentes. Em geral englobam todos os hidrocarbonetos (petróleo e gás natural), além de visar políticas nacionais para a indústria energética, podendo incluir também questões ambientais. As atividades previstas incluem: organização de seminários, intercâmbio de profissionais, programas de treinamento de pessoal do setor energético, estudos e projetos que promovam o planejamento energético e o comércio internacional.
Posted on: Wed, 24 Jul 2013 13:55:09 +0000
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