Tese da oposição para o Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima Edição 2013 Os ataques aos trabalhadores e a falência da educação pública no Brasil Analisar os acontecimentos dos cenários nacional e regional é fundamental para a correta definição das diretrizes políticas a serem adotadas na luta dos trabalhadores. Infelizmente, para maioria dos trabalhadores a importância de tal discussão é sempre ignorada e sofre os efeitos da despolitização que predomina na maioria de nossos sindicatos e que é propositalmente empreendida por suas direções. O reflexo direto produzido pela ausência de capacidade avaliativa do quadro político geral deixa os trabalhadores em uma condição extremamente vulnerável diante de nossos inimigos de classe, patrões e governantes, tornando-os alvos fáceis para todo tipo de manobra política lesiva aos seus próprios interesses. Nesse contexto, as direções sindicais recebem carta branca de suas bases para negociar seus destinos e elas pouco interferem nas decisões tomadas, sendo muitas vezes traídas por quem deveria lhes defender. Frequentemente observamos que em função dessa despolitização sindical muitas diretrizes adotadas pelos trabalhadores, sob orientação das direções sindicais, são contraditórias em vários de seus aspectos, fato que nos deixa a ermo e nos faz perder energia e disposição para luta, pois quase sempre somos induzidos a lutar contra os efeitos e não contra as causas de nossas agruras. Algumas decisões sindicais em nível regional são politicamente esdrúxulas quando colocadas diante do quadro geral e é isso que leva a maioria dos trabalhadores a contribuir com a manutenção do sistema de dominação das elites. Isso se confirma quando, por exemplo, para adquirir força e tentarmos resolver alguns problemas locais nos aliamos a um deputado federal ou um senador, contribuindo para sua reeleição, ignorando que os mesmos aprovam as políticas do governo federal no Congresso Nacional que são as causas dos mesmos problemas locais contra os quais lutamos. Caso emblemático de contradição na política sindical brasileira é a relação dos sindicatos com o PT e a CUT. O Partido dos Trabalhadores governa o Brasil há 12 anos e é quem define, juntamente com seus aliados, toda política econômica e social do país. Se constatamos falência da saúde, educação, segurança e serviços públicos em geral voltados para atender a população trabalhadora, não é por obra do acaso. Os governos Lula e Dilma deram continuidade aos projetos econômicos de exploração dos trabalhadores pelas elites brasileiras. O Brasil cresceu economicamente, mas só a classe empresarial e financeira progrediu de fato auferindo lucros recordes ano após ano. Na esteira desse processo, o aumento da arrecadação fiscal aumentou sobremaneira o desvio de dinheiro público pelos agentes governistas, que sempre se deram bem tanto na bonança como na crise. Já os trabalhadores foram ludibriados com a “pílula azul”, ou seja, uma grande onda de crédito, o mais caro do mundo, principalmente consignado, que lhes deu acesso a bens antes inacessíveis. Contudo, a qualidade de vida não pôde ser garantida pelo carro novo sob a tenda ou geladeira digital na cozinha. Os bens fundamentais como educação, saúde, segurança e moradia, que poderiam determinar a elevação do padrão de vida do trabalhador, continuam sendo-lhes inacessíveis ou prestados de forma caótica. A grande mídia e a propaganda empresarial fazem apologia a esse novo estilo de vida, no qual o trabalhador sacrifica o bem estar seu e de sua família para pagar a prestação do carro novo, exaltando tal façanha como o passaporte para felicidade. E é dentro desse contexto que muitos sindicatos, filiados à CUT e comandados por dirigentes do PT, conseguem ofuscar a visão de suas bases e dissociar as mazelas sociais regionais ou setoriais das políticas públicas nacionais. Ao atribuir a causa dos problemas a fatores estranhos ao governo federal ou somente aos governos e parlamentos locais, fazem-nos errar de alvo e objetivos . Essa situação chegou ao clímax em 2012 quando a CUT convocou manifestação em Brasília para pedir a absolvição os réus do mensalão que estavam sendo julgados pelo STF. Por conseguinte, usando a máquina do sindicato, ainda são capazes de lograr apoio de suas bases para candidatos dos partidos governistas nas eleições gerais como se não houvesse nenhuma ligação desses partidos com os atos do governo. Nenhuma política pública empreendida pelo governo federal é mais uniforme que a educação tanto em sua aplicabilidade como em seus resultados. Governos de estados e municípios hoje são meros receptores das diretrizes do MEC e pouco interferem em suas normatizações. O desprezo manifesto pelo governo do PT ao ensino superior público, expresso de forma mais veemente na desvalorização dos professores das IFES, que constitui a categoria de menor remuneração entre os profissionais do quadro de nível superior do executivo, tem efeito reflexivo direto nos estados e municípios. A primazia da produção numérica em detrimento da produção qualitativa na educação brasileira, batizada de “universalização do ensino” por FHC, se deu e continua se operando com a privatização do ensino superior e com a transformação das escolas públicas do ensino básico em centros de deformação da juventude. Dominadas pela violência, indisciplina e repúdio ao conhecimento e abrindo mão de quaisquer critérios reais de avaliação e de progressão serial dos estudantes, as escolas tornaram-se campo fértil para a perniciosidade juvenil em função da total falta de fatores motivadores para o estudo. A velha escusa do governo de que não há recursos disponíveis para investir mais na educação se desfaz por completo quando o mesmo investe bilhões de dólares na construção de infra-estrutura para copa do mundo e em jogos olímpicos. No afã de se promover politicamente no cenário mundial e eternizar o PT no poder, dá-se continuidade à milenar política de pão e circo que marcou todos os governos hipócritas de nossa história. O apanágio de nossa profissão mostra que os baixos salários pagos aos professores no Brasil não é menos deprimente que a perda de nossa identidade e da auto-estima da profissão. Humilhados pelos governos e e estereotipados pela sociedade como profissão mais desonrada do país, trabalhando em escolas abandonadas e desprovidos de qualquer grau de autoridade pedagógica ou disciplinar, professores enfrentam nessa década seu maior dilema: Sua própria vitimização pela escalada da violência dentro das escolas. Essa situação só mudará quando os trabalhadores em educação perceberem que as causas gerais da falência da educação brasileira emanam das políticas do governo federal, com efeito reflexivo nos estados e municípios, e que são, por sua vez, orientadas por organismos internacionais ligados ao grande capital e que visam intensificar a exploração dos trabalhadores para aumentar seus lucros. Ou se combate a política educacional desastrosa em sua fonte, repudiando os governos nas três esferas e os partidos que lhes sustentam, ou continuaremos lutando como soldados no campo de batalha para sermos derrotados na mesa de negociação traídos por nossos dos generais. A involução da concepção sindical no Brasil Houve um tempo em que os grandes encontros onde se processavam os debates e discussões eram aguardados com muita ansiedade por muitos integrantes dos movimentos sindicais, sendo considerados como as mais importantes etapas para construir ou fortalecer a luta dos trabalhadores. Os congressos das entidades constituíam o marco maior desses fóruns de discussão e demandavam por parte de muitos participantes um elevado grau de preparo político e técnico com vistas a melhor inferirem nas decisões que viriam a ser determinantes nos destinos da categoria que representavam. O predomínio de concepções filosóficas e ideológicas ligadas à defesa dos interesses de classe dos trabalhadores estimulava a organização dos delegados em blocos, reunidos de acordo com as teses as quais tinham afinidade. Na maioria dos congressos realizados, cada bloco de delegados tinha a oportunidade de expor, no momento de sua abertura, suas análises de conjunturas e suas propostas contidas nessas teses para fossem discutidas ao longo dos debates. Dado a riqueza na forma como os debates ocorriam, permitindo a todos exporem seus pensamentos e suas propostas se fazerem aprovadas ou não pela maioria, os trabalhadores se sentiam protagonistas da construção de seu próprio movimento tanto em seu aspecto intelectual como em seu aspecto prático, elevavam seu nível de consciência e enveredavam suas lutas por meio de uma práxis política. A sistemática que hoje predomina nos fóruns sindicais é totalmente diversa da tradição histórica movimento dos trabalhadores, notadamente as adotadas nos congressos regionais e nacionais que são os mais decisivos. A débâcle do movimento operário mundial que se fez sentir a partir do fim dos anos 80 e o advento do neoliberalismo como fonte inspiradora das políticas estatais impactaram de forma profunda a estrutura do movimento sindical em todo o mundo. Com efeito, os governos e as burocracias sindicais que se instalaram nas direções dos sindicatos, numa promíscua troca de favores e benesses, passaram a introduzir novas regras e práticas sindicais que eram justificadas como necessárias a adequação aos novos tempos. Conquanto a “administração gerencial” adotada pelo Estado significasse a completa usurpação deste pelo capital privado, convertendo os sindicatos em amortecedores da luta dos trabalhadores, o advento do sindicalismo de “resultado” ou do sindicalismo de oposição “responsável”, da Força sindical e CUT respectivamente, simbolizaram um completo retrocesso na luta pelos direitos dos trabalhadores no Brasil. Para consolidar o projeto de transformação dos sindicatos em instrumentos de legitimação das políticas dos governos e fonte de enriquecimento da aristocracia sindical que os dirigia, fazia-se necessária abolir a discussão das bases ideológicas que sempre foram invocadas para nortear a luta dos trabalhadores. Um dos meios utilizados foi transformação de dos congressos e outras manifestações sindicais em grandes eventos festivos, regados à bebida, comida e hospedagens em hotéis de luxo para os delegados e premiações consumistas aos participantes nos atos públicos. Outro meio foi a completa eliminação dos debates entre as diferentes concepções políticas e ideológicas representadas nos congresso, cujo espaço passou a ser ocupado, quase que exclusivamente, por ilustres palestrantes do circuito acadêmico e por representantes dos governos e das centrais sindicais. Por fim, criou-se um novo estilo de congresso que se caracteriza por um perfil fortemente burocrático, academicista e festivo, um campo fértil para despolitização da base sindical. A abolição da discussão política no interior dos sindicatos e em seus congressos tem como conseqüência imediata a alienação do caráter de classe das entidades sindicais. A maioria dos sindicalizados passam a concebê-los não como um instrumentos de luta dos trabalhadores, nos quais se devam travar discussões de cunho político que versem transformação da sociedade, mas apenas como uma entidade assistencial ou de fins economicistas meramente salariais. Considerando que a maioria dos problemas vivenciados pelos trabalhadores só poderiam ser resolvidos através de uma revolução social que destruísse as bases do carcomido sistema político e econômico de capitalismo periférico reinante no Brasil, a predominância de uma concepção sindical assistencialista, economicista e imediatista, difundida pelas direções sindicais traidoras, reduziram os horizontes políticos dos trabalhadores. Vistos agora não mais como inimigos de classe, governos e patrões, através da cooperação das direções sindicais, fizerem crer os trabalhadores que o fim de sua exploração e opressão se concretizaria dentro dos marcos legal e institucional do sistema capitalista, canalizando suas lutas para eleições parlamentares, assento em conselhos de políticas públicas, pactos sociais e negociações rebaixadas com os mesmos ao invés das mobilizações diretas. Despolitização: O ópio dos trabalhadores O SINTER constitui um reflexo direto do panorama sindical brasileiro em todos os seus aspectos ideológicos , políticos e organizativos. Filiado à CUT, central sindical umbilicalmente ligada e comandada principalmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e outros partidos que estão à frente de vários governos estaduais e municipais, absorveu todas as práticas políticas e posições ideológicas que caracterizaram a decadência da maior central sindical do país como representante dos legítimos interesses dos trabalhadores. A apologia feita hoje nos fóruns do SINTER pelos seus dirigentes ao apartidarismo e as concepções ideológicas burguesas, sobretudo aos princípios neoliberais que norteiam as políticas públicas dos governos, tal como a defesa de vários elementos da administração gerencial do Estado, denotam o caráter político instável e colaboracionista de nosso sindicato quanto ao seu compromisso de classe para com os trabalhadores. Com efeito, predomina um ambiente de despolitização caracterizado pela negativa estimulada da base ao debate político acerca das causas mais profundas das mazelas da qual se faz vítima. Sem uma política de formação amparada nos princípio ideológicos históricos da classe trabalhadora e sem espaço e interesse para debates, o controle burocrático do SINTER pela sua direção permite a manipulação da base, deixando-a apática ao movimento e faz com que a mesma dê anuência a diretrizes políticas da direção que muitas vezes são contrárias aos seus próprios interesses. Um deputado professor: A panacéia para todos os males Ilustra muito bem esse quadro atualmente desenhado no SINTER o advento de propostas vindas de sua direção que estão relacionadas a interesses alienígenas à nossa categoria e que nos são extremamente lesivos. Uma dessas diz respeito a necessidade de o SINTER ter um representante parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado. Ainda que o mais honrado nome fosse escolhido para tal empreitada, a falência de tal projeto é clara em função das regras políticas institucionais que definem o papel de um parlamentar e das regras da luta de classes que definem o papel de um sindicato. Primeiro, porque o mandato de um parlamentar eleito não pertence nem a ele mesmo, muito menos ao sindicato que o ajudar a eleger, e sim ao partido pelo qual se candidata ao grupo político-econômico a que pertence. Segundo, não existe nenhuma relação de subordinação legal entre o parlamentar eleito e a base sindical, cabendo somente ao próprio parlamentar decidir entre manter-se fiel aos interesses de seus eleitores, caindo no isolamento e esquecimento dentro da ALE e nunca mais ser eleito para novo mandato, ou nos “trair” aderindo ao governo e acumular grande patrimônio e garantir sua reeleição pela compra de votos para eleições futuras. Mais esdrúxulo ainda em relação a esse projeto é que seus defensores defendem a eleição a qualquer custo, tal como fazem os políticos corruptos tradicionais, abrindo mão de qualquer princípio político, ideológico ou partidário. Alimentando uma inexorável expectativa de que o parlamentar eleito irá defender incondicionalmente nossos interesses, propõem que lancemos candidatos por qualquer partido que ofereça maior oportunidade eleitoral e nele concentremos todos os nossos esforços. Isso denuncia o cretinismo pelo qual propugnam de forma tão violenta o apartidarismo, condenando verbalmente todo e qualquer partido político, mas propondo firmar acordos espúrios com os partidos governistas que possuem maior potencial eleitoral em função de seu poder político e econômico e que fatalmente cobrarão muito caro pela cessão de suas legendas. Derrotas disfarçadas de vitórias: estratégias da atual gestão do SINTER para superar sua crise política e moral Por conta da ocasião em que certa vez o governo parcelou o pagamento dos professores, José de Anchieta preocupado em evitar seu desgaste político convocou o SINTER para pedir desculpas e afirmar tratar-se de um erro e que não gostaria de se incompatibilizar politicamente com a maior categoria funcional do estado. Não obstante, nos anos seguintes desferiu inúmeros ataques aos nossos direitos e hoje enfrentamos uma das piores condições de trabalho de todo o serviço público. Durante todo o seu segundo mandato, Anchieta reajusta nossos vencimentos com percentual sempre abaixo da inflação em míseros 4,5%, corta vários de nossos benefícios antes fixados em lei, saqueia os recursos de nossa previdência e nos obriga a trabalhar sob escombros do que deveriam ser escolas. Em um estado economicamente dependente do contra-cheque e sendo uma categoria de grande expressão numérica e supostamente de elevada formação e influência intelectual, os educadores ainda não conseguiram tirar proveito da importância política que têm e que é até mesmo reconhecida pelo governo. As razões que podem explicar essa incongruência só podem residir nas deficiências que permeiam nossa organização sindical. O SINTER não tem conseguido agregar os educadores e muito menos a sociedade numa luta de enfrentamento direto contra as políticas do governo. Sua direção optou pela delegação da responsabilidade de mobilização exclusivamente à base e pela negociação em gabinetes, que ao fim fragiliza a luta unificada dos educadores e culmina em acordos rebaixados com o governo.. Embora não haja manifestação ampla da base contra esses desmandos da direção do SINTER, inclusive por falta de espaço para o debate e pela ojeriza da maioria de seus diretores por qualquer tipo de crítica, o impacto pode ser medido pela apatia da categoria aos chamados do sindicato. É visível o afastamento de inúmeros de colegas que antes tinha participação ativa e é imperceptível o ingresso de novos companheiros. Para agravar o quadro de desgaste político e moral de nossa entidade, ainda paira sobre alguns dirigentes do SINTER a suspeita de envolvimento em desvio bilionário de recurso públicos concernente a ação dos precatórios de acordo com denúncia feita pelo Ministério Público Federal. A Disputa interna pelo efetivo comando político do sindicato levou a categoria a inúmeros tropeços na condução de suas lutas. Com o obcecado propósito de se firmar como a maior liderança na direção do SINTER e afirmar sua independência em relação ao grupo que comandava a gestão anterior, Josinaldo Barbosa, à qualquer custo, busca resultados imediatos para tentar superar politicamente as conquistas obtidas durante o mandato de Ornildo. Para isso, não mede esforços e muitas vezes entrega o pescoço da categoria ao verdugo em troca de um acordo com o governo que lhe possa promover politicamente. Assim o foi na luta pela implantação da jornada de 16h em sala de aula, na qual os professores tiveram que enfrentar sozinho dentro das escolas a opressão do estado, tendo parte de seus salários cortados, e na negociação feita entre direção do SINTER e governo para aprovação da Lei 892 na qual, sem consultar a categoria, decidiram eliminar a GID de nossa aposentadoria. Já o combalido grupo político influenciado por Ornildo, que alimentava a expectativa continuar definindo as diretrizes do sindicato mesmo ocupando o cargo de adjunto de Diretor Geral, longe dos holofotes, entregou-se por completo a uma existência burocrática e ao desfrute de benesses sindicais financiadas com recursos do sindicato, que arca com custos enormes de viagens por todo o país, hospedagens, diárias e contas pessoais de telefones que não encontram justificativa alguma e muito menos são submetidas a aprovação da base. Tão evidente é a divisão da direção do sindicato em duas alas, que dividem os recursos do sindicato destinados ao custeio das benesses que se auto outorgaram de forma igualitária entre dirigentes que atuam na direção e os que não fazem absolutamente nada. Democracia retórica e autoritarismo prático: As duas faces da atual gestão do SINTER Uma das características marcantes da atual diretoria do SINTER é referência continua aos valores democráticos, principalmente expressos no discurso do Diretor Geral. Ironicamente, a participação da base e até mesmo de membros da oposição em questões decisivas era mais ampla na gestão anterior que pouco se preocupava em exaltar princípios democráticos, embora também a mesma fosse autoritária e obscura em vários de seus aspectos. Entretanto, não nos surpreende a escalada da demagogia, do autoritarismo e da obscuridade que caracterizam a gestão de Josinaldo Barbosa. Na medida em que aumentaram as dificuldades para se exercer o controle político do sindicato e apresentar novos resultados, tendo que manter os privilégios da direção e impor propostas políticas desesperadas para garantir seu brilho, o Diretor Geral optou por sempre adornar de suas intervenções com fraseologias baratas e pseudo democráticas enquanto decide de forma fechada coisas importantes sobre nossas vidas e dificulta ao máximo a intervenção da base nos destinos da finança do SINTER. A orgia política e financeira que assola o sindicato é o sintoma mais dramático desse tipo de prática política. Não há como assegurar o debate democrático de decisões políticas de interesse geral quando o objetivo pessoal é colocado acima do interesse coletivo. Assim como, também, não é possível garantir controle sobre uma direção dividida rompendo com os privilégios herdados por acordos e que passaram a ser utilizados como moeda de cooptação política interna. A abertura de questões como essas em assembleias e outros fóruns de discussão desmantelaria a utilização do SINTER como instrumento de promoção pessoal, assim como colocaria fim ao clima festivo com que é gerido mais de 1,2 milhão de reais por anos em arrecadação dos sindicalizados. Destarte, muitas decisões importantes são tomadas unilateralmente pela direção, principalmente aquelas que fazem parte de acordos nos bastidores do poder, tal como a degola da GID na aposentadoria, enquanto dificultam ao máximo a análise das contas do sindicato pelo Conselho Fiscal e ignoram a determinação estatutária de submeter o orçamento anual do SINTER à aprovação de nossa assembléia. O Congresso do SINTER é o mais recente exemplo do absolutismo da direção do sindicato, conquanto decidam tudo sem nada nos consultar e ainda repudiam as críticas da base que protesta contra a cobrança da taxa de inscrição. É de uma infelicidade monstruosa a constatação de que no quesito legalidade e transparência, palavras de ordem chaves em nossas manifestações sindicais, a direção do SINTER esteja muito aquém do governo José de Anchieta, cujas políticas arduamente combatemos. Mesmo envolvido em muitas denúncias e escândalos de corrupção, o governo ainda se dá o trabalho de fazer o simulacro de submeter seu orçamento anual à Assembléia Legislativa do Estado e prestar contas ao TCE nos prazos estabelecidos em lei. Já a direção do SINTER rasga o estatuto da entidade e não nos permite questionar o destino de nenhum centavo arrecadado pelo sindicato, obstruindo sistematicamente a avaliação de suas contas pelo Conselho Fiscal. Enquanto a prática democrática na gestão sindical enseja o fortalecimento político coletivo e a minimização do papel das lideranças, a prática autoritária exalta falsos líderes e produz coletivos estéreis. Como a vitória da classe trabalhadora em luta jamais virá de mesas de negociações com os patrões e governos, precisamos submeter sempre o papel das lideranças sindicais aos interesses das bases e não o contrário. Somente a mobilização ampla dos trabalhadores, com o suporte político e financeiro do sindicato emanado de decisões coletivas, é que pode determinar conquistas em um embate ou em uma negociação com os governos. Negociação sem mobilização das bases e sem sua participação nas decisões sempre resultará em acordos rebaixados e traições. Propostas de diretrizes gerais para o SINTER: 1 - Que o SINTER se declare um sindicato de oposição aos governos Lula/Dilma/PT, Anchieta e Teresa Surita manifestando repúdio as suas políticas sociais e econômicas. 2 – Que o SINTER se convoque um seminário para estudo e dê início a propositura de uma política educacional alternativa à do governo federal. 3 – Pela rediscussão do papel sindical da CUT e CNTE como representantes sindicais dos trabalhadores em geral e trabalhadores em educação em particular. 4 – Que o SINTER convoque a sociedade roraimense para um grande manifesto contra o abandono das escolas 5 – Que o SINTER inicie uma campanha pela incorporação da GID aos vencimentos com um dia de paralisação. 6 – Que o SINTER faça retomada das campanhas de 2008 e 2009 pela reposição das perdas salariais decorrentes da inflação. 7 - Que a direção do SINTER torne efetiva a determinação do estatuto da entidade em submeter anualmente a proposta orçamentária do sindicato à aprovação da base, em Assembleia Geral, sob pena de afastamento do Diretor Geral e Diretor Financeiro. 8 – Que o SINTER defina em Congresso Estadual a criação de um fundo de greve e mobilizações. 9 – Que toda e qualquer contratação ou aquisição de produtos e serviços pelo SINTER que ultrapasse 5% da média da receita mensal do ano anterior seja submetida à aprovação da Assembleia Geral. 10 – Que o SINTER reative o Conselho de Representantes de Escolas e fomente a discussão de temas gerais e específicos da educação no estado de Roraima. 11 – Que as contas do SINTER se façam disponíveis em cópias dos documentos contábeis para o Conselho Fiscal e em um portal de transparência no site do sindicato acessível a todo associado. 12 – Que seja defeso ao SINTER apoiar ou contribuir, enquanto entidade, de qualquer forma, com a eleição de qualquer candidato ao poder parlamentar ou executivo em níveis local, regional e nacional.
Posted on: Thu, 15 Aug 2013 03:33:35 +0000
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