Texto enviado para Ouvidoria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul: Venho por meio desta mensagem registrar textualmente relatos acerca da ação da Brigada Militar do dia 20 de junho de 2013. É de conhecimento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, assim como de grande maioria da população local e mundial, que neste dia citado houve um ato de manifesto e protesto nas ruas de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. A Polícia Militar, órgão vinculado a esta secretaria, que se propõe a garantir a segurança pública, demonstrou de forma irrefutável que deixa a desejar em alguns aspectos, e segundo a minha interpretação, em determinados momentos promove mais insegurança do que segurança, ou pelo menos é isto que eu, do meu ponto de vista que é limitado sou capaz de observar. Assim como milhares de pessoas eu estava nas ruas de Porto Alegre no horário aproximado das 20 às 21 horas. Assim como muitas pessoas eu também fui até a Avenida Ipiranga próximo à sede da instituição "Mensageiro da Caridade", aonde, como era esperado, encontrei a tropa de choque da Brigada Militar fazendo uma barreira para impedir o acesso de manifestantes à altura da Rua Zero Hora. Neste momento comecei a registrar os acontecimentos com duas câmeras amadoras de baixa qualidade de vídeo e áudio. Cópias binárias de todo o material digital obtido com estas duas câmeras neste dia encontram-se em posse da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e da Ouvidoria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Este material é de uso livre e irrestrito, inclusive alguns deles estão publicados em serviços de hospedagem de vídeo e conteúdo de empresas sediadas nos Estados Unidos que disponibilizam amplo acesso a este material. Parte deste material também está hospedado no domínio hi.ato.br e pode ser acessado através de um servidor http no endereço entre aspas: "lixeira.hi.ato.br/vid/portoalegre/2013-06-20/". Juntamente com este material também está hospedado um arquivo de texto que é cópia do Termo de Declaração que eu, Iuri Guilherme dos Santos Martins, relatei e foi redigido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul no dia seguinte (21 de junho de 2013). Todo este material, juntamente com fotografias de outras pessoas estão publicados em serviço de hospedagem e automatização de blog de uma empresa sediada nos Estados Unidos e só tem como ser acessado através do endereço http entre aspas: "paradoxoinjusto.blogspot.br". Como é possível ver em um dos vídeos, mesmo com a qualidade baixa de filmagem, a interferência da chuva e a dificuldade do cinegrafista de manter a câmera parada enquanto tossia fumaça de gás lacrimogêneo, em um momento do confronto entre a polícia e os manifestantes, a quantidade de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral era tamanha que eu acabei caindo para fora da ciclovia da Avenida Ipiranga, onde eu me encontrava, e não caí dentro do Arroio Dilúvio graças às barreiras de concreto. Tentando voltar à Avenida para registrar a prisão indevida de manifestantes, fui abordado por um soldado da Brigada Militar que me orientou a sair daquele local. Neste momento ficou claro para mim que a Polícia não estava preparada para sair às ruas neste dia. Conforme relato prestado à Defensoria Pública que também está em anexo neste e-mail, após ser ajudado pelo soldado a voltar para a Avenida Ipiranga, fui conduzido até o ônibus da Brigada Militar juntamente com dois manifestantes que haviam sido algemados. Ao chegar neste ônibus também fui algemado. Até este momento, não recebi nenhum tipo de voz de prisão, satisfação ou justificativa racional para legitimar este procedimento. Eu confesso que nunca fui preso, então não estou acostumado com o procedimento, contudo, no momento em que fui abordado desta forma tive a impressão nítida de que esta operação era ilegítima e, com a consciência tranquila e na certeza de que não transgredi nenhum tipo de disposição legal, utilizei meu direito de permanecer calado e me ocupei em observar a ação da Brigada Militar. Após entrar algemado com as mãos para trás no micro ônibus da Brigada Militar, um soldado que não era o mesmo que me conduziu até o ônibus revistou minhas roupas. Este mesmo soldado manipulou as minhas câmeras, nitidamente buscando ter conhecimento sobre o conteúdo das filmagens que eu estava fazendo de forma clara, transparente e explícita. Me limitei a responder somente o necessário e somente quando questionado. Após ser orientado a permanecer sentado e algemado dentro do ônibus, me senti entediado e peguei minhas câmeras que estavam jogadas em cima de outro banco do ônibus e me ocupei em fotografar e filmar o que pude de forma discreta, mesmo algemado. Não consegui determinar se os soldados aceitariam que eu permanecesse em posse de uma câmera ligada dentro daquele ônibus, mas como ninguém me declarou explicitamente o que estava acontecendo, decidi que isto não cabia à decisão de qualquer autoridade além de mim mesmo. Após filmar um defensor público sendo empurrado por um oficial da Brigada Militar que estava sem uniforme, apoiado por um soldado da Brigada Militar e um soldado do Corpo de Bombeiros que estavam uniformizados, fui informado de que soldados estariam planejando coibir minhas filmagens e prontamente escondi os cartões de memória das câmeras e cessei a ação de filmagem. Prestando atenção nas outras pessoas que estavam sendo detidas e acomodadas dentro do ônibus, pude constatar que era unânime que ninguém ali havia sido recolhido de forma legítima, e todas as pessoas afirmavam não ter tomado nenhum tipo de ação criminosa ou qualquer coisa que justificasse aquele tratamento por parte da Brigada Militar. A minha presunção neste momento é que a ação da Brigada Miltar consistia em recolher pessoas que não apresentavam resistência e que estavam facilmente acessíveis para serem detidas. Também parecia ser unânime que todas as pessoas que se encontravam dentro do ônibus estavam extremamente irritadas e se sentindo injustiçadas. Segundo a minha interpretação, o pessoal reagiu bem. Se tivessem todos desrespeitado a autoridade da polícia e saído do ônibus, eu não ia considerar isto um crime. Estou ciente de que os órgãos de segurança pública têm recursos suficientes para delegar o julgamento de legitimidade, ilegitimidade, justiça, injustiça para pessoas e instituições específicas. Contudo, pude presenciar um caso onde os cidadãos poderiam simplesmente decidir tirarem as algemas e serem liberados sem nenhum tipo de prejuízo para a segurança pública. A interpretação e o julgamento das pessoas que estavam detidas naquela condução era justa e legítima. O que, segundo a minha interpretação, necessariamente torna injusta e ilegítima a ação da Brigada Militar porque este órgão não teve a autonomia para voltar atrás em tempo hábil. Eu tenho consciência plena de que o fatos ocorridos neste dia não são habituais e a polícia não está acostumada a lidar com este tipo de situação. Não tem como esperar que a polícia estivesse pronta para lidar com as circunstâncias. E é exatamente por isto que eu acredito que a postura da Brigada Militar deveria ser de recuar para evitar excessos ao invés de avançar de forma insegura e irresponsável. Com algumas exceções, não declaro ser ilegitimo o trabalho dos soldados, que aparentemente são induzidos, orientados e educados a cumprir ordens sem questionamento. Contudo, peço atenção deste órgão de ouvidoria para alguns oficiais da Brigada Militar, que, porque sujeitam seus soldados a situações indignas para eles mesmos e para a população, são incompetentes. Um soldado questionou se eu era da imprensa. Ele deixou claro que ele tinha um critério que determinava que alguém que estava naquele local era da imprensa ou era manifestante. Como ele concluiu que eu era manifestante porque eu não era da imprensa, eu fui recolhido, algemado e conduzido até o Palácio da Polícia Civil. Chegando lá após quatro horas passeando de ônibus da Brigada Militar, me fizeram brincar de sala de espera por mais quatro horas. Se não fosse a orientação do pessoal da Defensoria Pública e da Ouvidoria da Segurança Pública, eu ia continuar sem saber o motivo de eu estar lá, e ia continuar achando que tudo não passava de uma brincadeira, que estava começando a perder a graça. Este era o meu sentimento naquele momento. De que a Brigada Militar estava entediada e me convidando para passar a madrugada brincando de polícia e ladrão. Alguns soldados da Brigada Militar que foram deslocados para garantir que nenhum "preso" fugisse da sala no Palácio da Polícia Civil onde fomos alojados afirmavam para quem estava lá que estávamos todos presos. Nestes momentos alguns se exaltavam e questionavam isto, e com razão, pois até então ninguém havia recebido voz de prisão. Inclusive eu mesmo afirmei isto em voz alta quando fui dissuadido a pendurar uma bandeira do Estado do Rio Grande do Sul na parede daquela sala por um soldado, com a afirmação de que eu "não estava no lazer, estava preso". Reitero que não me recordo de ter sido preso em algum momento de minha vida, mas o que estava acontecendo parecia para mim qualquer coisa menos o procedimento padrão que eu li em alguns materiais de legislação penal e criminal. Retomo a ideia de que não critico este órgão (Brigada Militar) por não adotarem os "procedimentos padrões", até porque as circunstâncias não eram habituais. Contudo, insisto que o trabalho da Brigada Militar estava prejudicado em decorrência de decisões irresponsáveis de pessoas incompetentes. Os soldados do Batalhão de Operações Especiais não podem pagar pelos erros de seus superiores. Isto é inadmissível, porque são os soldados que estão nas ruas com as pessoas como eu. E as pessoas como eu estão aproveitando as poucas oportunidades disponíveis para se manifestar e para exercer os direitos legais que já estão garantidos na constituição. Retornando ao soldado que aparentemente me prendeu porque eu era manifestante e não era da imprensa, faz sentido isto? Imprensa é um direito garantido pelo artigo 220 da Constituição, que, de acordo com a minha interpretação, garante que eu não precise de nenhum vínculo ou avaliação de autoridade para determinar que estou fazendo imprensa. Não encontrei nenhuma lei que me obrigue a ter uma credencial ou um vínculo com alguma instituição para determinar que eu faço imprensa. De qualquer forma, ser um manifestante não é configurado como crime em nenhuma legislação que eu tive acesso até agora. Isto evidencia para mim a ilegitimidade do trabalho que a Brigada Militar estava fazendo neste dia. Para mim parece o contrário de trabalhar para garantir a segurança pública. Para mim parece um trabalho promovido e orientado por pessoas que tem medo. Isto transfere a irresponsabilidade dos fatos para autoridades do nível institucional. Que atitudes pontuais os representantes do Estado do Rio Grande do Sul estão tomando para garantir que pessoas medrosas não sejam aquelas com o poder de decidir sobre a liberdade daquelas que estão aprendendo a demonstrar coragem? Este Governo é omisso. Mas vou deixar esta questão para debater por outros meios. Vou retornar para a questão pontual da Brigada Militar. Espero sinceramente que o pessoal da Ouvidoria da Segurança Pública fiquem atentos à repercussão deste texto que estou escrevendo, e não permita que os mesmos incompetentes que sujeitam a população de Porto Alegre e os soldados da Brigada Militar a confrontos estultos e sem sentido, distorçam minhas palavras e utilizem isto como argumento para retirar a polícia da rua e colocar o exército, ou sabe-se lá que outra decisão burra essa gente é capaz de tomar. Exército tem ainda menos competência para lidar com multidão em manifestações, porque não é esta a função deste órgão. Quero registrar que, porque eu estava presente no local de forma ativa, posso determinar que a manifestação que eu pude observar é pacífica e quando ocorrem alguns excessos por parte dos manifestantes é em resposta à violência desnecessária aplicada pela Brigada Militar, e é uma reação natural que, apesar de eu não concordar, não posso dizer que é ilegítima. Em verdade, é de amplo conhecimento que o simples fato da Brigada Militar se posicionar em linha de defesa exatamente em um prédio da empresa de comunicação RBS, é motivo suficiente para irritar uma massa inteira e fazer todos se sentirem explorados, enganados, traídos, justamente em um momento em que todos estão com sangue circulando da caminhada e com energia para manifestar fúria, indignação, irritação e até ódio em alguns casos, porque estas coisas não conseguem ser reprimidas para sempre. Então não tem como culpar alguns individuais por assumirem que a Polícia Militar já está atacando indevidamente. Os manifestantes pacíficos merecem elogios por manterem a calma e conseguirem evitar muitas agressões iminentes. Mas estamos com cada vez menos paciência. A nossa capacidade de diálogo está cada vez mais comprometida. É tempo da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul concentrar esforços em resolver as questões de forma autêntica. Não adianta reprimir e tentar calar o povo. Varrer para debaixo do tapete é criar monstros embaixo da cama, e tem mais coisa entalada na garganta que o povo vai vomitar no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Perceba que em nenhum momento deste texto eu citei nomes ou apontei explicitamente as causas destas consequências que estou relatando. Este é outro ponto que eu quero encaminhar à esta ouvidoria. Nós que estamos na rua levando tiro de borracha, respirando gás lacrimogêneo e tendo as pernas retalhadas por estilhaços de bomba, não sabemos quem são as pessoas que ordenam estas falácias. Manifestantes e soldados são vítimas de pessoas medrosas, irresponsáveis e incompetentes que se escondem e tomam decisões burras que comprometem a segurança pública direta e indiretamente. E eu, que estou interessado não tenho acesso para saber com quem exatamente eu tenho qeu conversar. Esta brincadeira de passear de ônibus verde com passe livre e brincar de salinha de espera está começando a perder a graça. Isto é dinheiro público mal aplicado. Combustível de ônibus custa dinheiro. Manter o Palácio da Polícia Civil com um monte de gente mobilizada custa dinheiro. Este meu texto, e as reações da população custam muito mais para a imagem dos agentes políticos e oficiais de segurança do Estado. É insustentável esta situação. Há quem diga que estas coisas costumam ser resolvidas calando quem denuncia e quem propõe mudanças, inclusive com tortura e morte, se for necessário. Eu diria que "calar, tortura e a morte" parece mais agradável do que andar nas ruas olhando no olho das pessoas e vendo que as pessoas nunca se sentiram de outra forma a não ser caladas, torturadas e mortas, e não sabem o que é não estar neste estado para poderem saber o que estão sentindo em primeiro lugar. Tenho a impressão de que há mais a ser elucidado do que simples incompetência de oficiais que eu não sei nem quem são. A questão é que eu vou continuar insistindo neste caminho de entrar em contato com a ouvidoria, que por enquanto, parece o mais eficiente possível. paradoxoinjusto.blogspot/2013/06/porto-alegre-20-de-junho-de-2013-3.html
Posted on: Sat, 29 Jun 2013 01:19:35 +0000