Transporte Coletivo Definida a minuta do passe livre Regulamento ainda pode ser alterado e deve ser assinado pelo prefeito Paulo Garcia até quarta-feira Vandré Abreu 17 de agosto de 2013 (sábado) A minuta do regulamento da Lei 9.322/2013, que institui o passe livre estudantil em Goiânia, já está elaborada e deve ser assinada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) até quarta-feira. Oficialmente, o Paço informa que nada está definido, mas o regulamento já está nas mãos do secretário de Governo, Osmar Magalhães. A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) será o órgão responsável pela gestão do programa. A definição do regulamento se deu na reunião da comissão escolhida pelo prefeito Paulo Garcia (PT) e poucos pontos precisam de definição. O principal deles é em relação ao cadastro dos estudantes. Já ficou definido que haverá um cadastro municipal, o que deixa Goiânia fora da Agência da Juventude, criada pelo Estado para estabelecer o programa de passe livre estudantil para toda a região metropolitana. A reportagem do POPULAR apurou que todo o processo está definido. Os estudantes beneficiados terão 180 passagens por mês, possibilitando 540 viagens mensais, com o programa Ganha Tempo, em que o usuário pode realizar até três viagens em um período de 2h30. Na hipótese mais pessimista, com todos os estudantes utilizando o número máximo de passagens, a Prefeitura arcaria com cerca de R$ 24 milhões por mês. Os primeiros cálculos apontam para custos de cerca de R$ 3,5 milhões mensais. Neste valor, seriam 26 passagens para 100 mil estudantes (hoje são 68 mil), que são os números estimados pela Prefeitura. Com o Ganha Tempo, o estudante poderia utilizar 78 viagens por mês. Mas este número não contemplaria nem mesmo a ida e volta dos estudantes em 22 dias mensais, excluindo os fins de semana. Neste caso, seriam necessárias 44 passagens, o que geraria custo de R$ 6 milhões. Para resolver este problema, a Prefeitura trabalha com a hipótese de arcar com apenas 30% do programa. O restante seria pago pelo Estado (50%) e outras prefeituras da região metropolitana (20%). A orientação do prefeito Paulo Garcia é que o programa seja executado independentemente da participação de outros entes. No próprio regulamento o custeio é de responsabilidade do Tesouro Municipal, mas abrindo a possibilidade para doações voluntárias da União, Estado e prefeituras. Veja como deve ser o passe livre estudantil do município de Goiânia: Cadastro vai ser feito pela Prefeitura de Goiânia ■ Estudante realiza cadastro na Prefeitura ■ Lista de beneficiários para o Setransp, que emite carteirinhas ■ Estudantes utilizam até 180 passagens mensais ■ Setransp faz lista com os usos para a CMTC, que repassa para Controladoria ■ Controladoria fiscaliza e emite parecer à Secretaria de Finanças ■ Pagamento é efetuado ao Setransp Quem pode se cadastrar: ■ Estudantes que moram e estudam em Goiânia, com comprovante de matrícula nos ensinos fundamental, médio, superior, pós-graduação, técnico e EJA Documentos necessários: ■ Comprovante de matrícula, de frequência e de residência e documentos pessoais Quando se cadastrar: ■ Ainda não ficou definido Número de viagens a ser usada: ■ A Prefeitura vai disponibilizar 180 passagens mensais, com o programa Ganha Tempo, o que totaliza até 540 viagens mensais ou 18 diárias
Posted on: Sat, 17 Aug 2013 08:57:18 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015