Tribunal Superior do Trabalho está enfraquecido pelo próprio marasmo Roberto Monteiro Pinho A complacência com a Justiça do Trabalho, está além do limite de suportar a tamanha insensatez dos seus dirigentes, começando pelo Tribunal Superior do Trabalho e dos Regionais, todos, data maxima venia, subservientes de ditames da sua entidade classista, a Associação Nacional de Juízes do Trabalho, (Anamatra), que manda e desmanda nas ações administrativas deste setor do Judiciário. O desmando é tamanho que hoje o Tribunal Superior do Trabalho é uma caricatura: medíocre, enfraquecido pelo seu próprio marasmo e excesso de protecionismo diante das denúncias e injunções de ordem administrativa, jurídica e comportamental dos seus juízes de primeiro grau, entre as quais não falta, o desrespeito às prerrogativas dos advogados (art. 133 da Carta da República), e do avesso a linhas do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman. O resultado disso tudo se reflete no andamento das ações, consolida ainda mais a morosidade e aguça a intransigência dos juízes, que sequer reconhecem a necessidade alimentar do trabalhador, quanto a seu acesso ao Judiciário e a solução do conflito. No bojo da reforma do judiciário, no governo Lula da Silva, o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, propôs mudança na administração dos tribunais, levando esta função para a iniciativa privada, ou seja, ocuparia os cargos dos juízes profissionais, capazes de administrar sem a implicância política que se revestem no Judiciário. Traçando um paralelo com a reforma trabalhista, a questão dos tribunais é bastante complexa, até porque dos 5,4 mil municípios do país, só existe juiz trabalhista em 1,4 mil cidades, deixando sem a proteção jurisdicional especializada 81% dos trabalhadores. A reforma trabalhista está em curso há quase 20 anos, a seu favor foi montada uma hiperestrutura para formatar um novo Código do Trabalho, apesar de, na minha concepção o atual, não dever nada a modernidade, porque seu código de leis (CLT), ainda é um avanço, tem previsões de 60 anos, como o combate ao trabalho escravo, problema que perdura até hoje. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) elaborou um texto com 1,6 mil artigos, que deriva com outro de 900 artigos do projeto de Lei n° 1987/2007, denominado de Nova Consolidação das Leis do Trabalho. O fato é que, sindicatos, governos, juízes, conselhos, procuradores e juristas ainda não conseguiram um consenso para fechar o texto trabalhista, e isso se deve à própria natureza do projeto, até porque 65 milhões de trabalhadores continuam informais, sem direitos trabalhistas e sociais. Ou seja: mais da metade da população ativa.
Posted on: Tue, 23 Jul 2013 11:08:45 +0000
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