Tributário Domingo, 14 de julho de 2013 Seu Site: tributario.net/jrfll99041 ARTIGOS Contrato de conta corrente entre holding e controlada não é mútuo, razão pela qual não incide o IOF Por Amal Nasrallah Existe uma espécie de contrato denominado contrato de conta corrente contábil, celebrado entre duas partes que não são instituições financeiras. Referido contrato é similar àqueles que são firmados entre uma instituição financeira e seu cliente. Os contratos de conta corrente contábeis, admitidos no nosso país, são os pactos firmados entre duas pessoas, que resolvem fazer [...] Isenção: natureza jurídica e requisitos para sua concessão Por Marcello Fernandes Leal A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, nos termos do art. 175, do CTN. Contudo, a facilidade no estudo sobre este instituto cessa com essa afirmação, pois quando se avança para definir sua natureza jurídica, percebe-se que a doutrina pátria não é uníssona quanto a este ponto. Muito comumente se encontra nos manuais de direito [...] Simples nacional. Inclusão de novos setores da atividade Por Kiyoshi Harada Desde o início acoimamos de inconstitucional o art. 17 da Lei Complementar nº 123/06 na parte que veda a opção pelo pagamento de tributos na forma do Simples Nacional, por parte de microempresas e empresas de pequeno porte aí relacionadas dentre as quais aquelas que tenham a finalidade de prestação de serviços decorrentes do exercício [...] TJ SP anula autos de infração que exigiam ISS do prestador, ao invés do tomador, em regime de substituição tributária Por Amal Nasrallah As fiscalizações municipais frequentemente lavram autos de infração de forma irregular, criando enormes passivos tributários às empresas e gerando inúmeros problemas. Contudo, o Judiciário tem identificado estes abusos e repelido estes procedimentos. Em um caso conduzido pelo nosso escritório, em que o contribuinte prestava serviços de limpeza em diversos Municípios, e cujo ISS é retido [...] Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 e com Sped Contábil Por Roberto Rodrigues de Morais I INTRODUÇÃO: 1.1 – Existe ampla literatura disponível sobre o TERCEIRO SETOR sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributário das entidades vinculadas ao setor, principalmente as OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS a que estão obrigadas. 1.2 – Diante do grande número de acessos virtuais ao nosso artigo publicado sobre o tema em 2008 – nos sentimos [...] Atualização em tempo real Escolha o seu canal LEIA MAIS Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é constitucional constitucional, contribuição, sat Regime simplificado diminui tributos e aumenta arrecadação arrecadação, simples, simples nacional Efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal embargos, execução fiscal Entendimento da Receita sobre insumo gera discussão cofins, discussão, insumo, pis Projeto inclui portas entre os produtos beneficiados com desoneração da folha desoneração da folha, portas ‘Sem reforma do ICMS, dívidas regionais serão tratadas separadamente’, diz Cunha icms, reforma tributária Dilma veta isenção de PIS e Cofins para produtos de higiene pessoal cofins, isenção, pis ICMS de restaurantes base de cálculo, gorjeta, icms, restaurantes PGFN contesta decisão da Petrobras cnd, cobrança, petrobras, pgfn COFINS. Isenção. Sociedades civis de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada. cofins, isenção, profissão regulamentada PGR questiona no Supremo norma que revoga punição do crime de sonegação previdenciária crime, pgr, sonegação, stf Bancos poderão solicitar crédito tributário referente a provisões bancos, crédito tributário, provisões Crédito acumulado e ressarcimento de ICMS têm regras definidas para uso no Programa Especial de Parcelamento icms, parcelamento, pep, programa especial de parcelamento Tribunal confirma suspensão de contribuições previdenciárias por servidores inativos e pensionistas contribuições, inativos, pensionistas, previdenciárias Câmara aprova auxílio para agricultores e desoneração da folha de pagamento desoneração, folha de pagamento Imposto sobre grandes fortunas volta à pauta do Congresso após manifestações grandes fortunas, imposto sobre grandes fortunas Teses CSRF do CARF 3ª Turma 10 a 12 de julho de 2012 carf, csrf, teses Inscrição de MEI inscrição, mei, sefaz Justiça altera cálculo de contribuição cálculo, contribuição, icms, patronal, previdenciária Receita não pode generalizar terceirização como fraude fraude, terceirização Funcionária da Receita é condenada por sumiço de processo contra Globo copa do mundo, multa, receita federal, tv globo Sefaz divulga que notas fiscais sem selo vão deixar de ter valor legal notas fiscais, selo PEC amplia imunidade tributária de igrejas, partidos e outras instituições igrejas, imunidade, partidos AGU diz que decretos estaduais não podem conceder benefícios fiscais sobre o ICMS sem autorização dos estados agu, benefícios fiscais, decretos estaduais, icms Possibilidade de acordo para unificação do ICMS está muito próxima, diz senador icms, unificação Câmara aprova desonerações na folha para mais de 10 setores desonerações na folha, inss Portaria do RJ regula inscrição estadual inscrição estadual, rj PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto base de cálculo, cofins, concessionárias, faturamento, pis CAS aprova dedução do IR para pagamento de aluguel residencial e prestação de casa aluguel, dedução, imposto de renda Teses – CSRF do CARF – 1ª TURMA 24 a 26 de Janeiro de 2012 carf, csrf, teses Globo rebate acusações falsas sobre processo na Receita Federal globo, receita federal Contribuinte que desistiu do sistema de previdência tem direito à restituição dos valores pagos previdência, restituição CCJ aprova ampliação de parcelamento de débitos do Supersimples débito, parcelamento, simples, supersimples Mantega confirma estudo para baixar Imposto de Importação de insumos básicos imposto de importação, insumos Corecon quer incluir economistas no Simples corecon, economistas, simples Teses CSRF do CARF 3ª Turma 10 a 12 de julho de 2012. carf, csrf, teses Regime especial de ICMS benefício, icms, produtores rurais, regime especial Parcelamento em MG mg, parcelamento Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado parecer, rfb, stf, vinculação Repercussão da dispensa de impugnação judicial fundada em precedente do STF ou do STJ, julgado na sistemática dos arts. 543-b e 543-c do CPC, no âmbito das atribuições institucionais da Receita Federal do Brasil. Complementação ao Parecer PGNF/CDA nº 2025/2011 impugnação, indébito, repercussão geral Crédito-Prêmio do IPI e declaração de inconstitucionalidade crédito-prêmio, inconstitucionalidade, ipi
Posted on: Mon, 15 Jul 2013 14:35:14 +0000
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