Tráfico de animais ganha impulso legal Uma nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), praticamente legalizou o tráfico de animais silvestres no país, segundo especialistas do setor. O órgão federal criou duas formas de tratar a funa apreendida. Uma é o depósito provisório, em que qualquer pessoa pode comprar e manter até dez animais, mesmo de origem ilegal, por tempo indeterminado. Outra é a guarda por terceiros, em que o governo federal, sem infraestrutura para receber os animais, os entrega para voluntários. O documento desestimula a criação legal de animais em cativeiro e permite que espécimes apreendidos sejam "regularizados". Hoje, a pena para o tráfico de animais silvestres é de seis meses a um ano, além de multa. Agora, na prática, passa a ser apenas a multa - que, de certa forma, é "recompensada" pela manutenção da posse do animal - O Globo, 2/7, Ciência, p.30.
Posted on: Wed, 03 Jul 2013 04:51:54 +0000
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