UM BREVE BALANÇO DA EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO Intensificando a política neoliberal iniciada em gestões passadas o governo Eduardo Campos (PSB-PE) gerencia o Estado com base num programa de cumprimento de metas e estímulo a meritocracia. Através do BDE (Bônus de Desempenho Educacional) o governo promove a discriminação entre as unidades de ensino. Escolas que não conseguem cumprir as metas estabelecidas pela INDG (Instituto de Gerenciamento Educacional), empresa privada mineira, contratada pelo governo para auxiliar o gerenciamento da educação no estado, são classificadas em ‘’escolas zero’’, as que cumprem completamente as metas estipuladas, são consideradas” escolas cem por cento”. Assim, como acontece nas empresas privadas o cumprimento de metas leva à concorrência, produz estresse, e adoece o trabalhador. Não é à toa que o número de pessoas com problemas psicológicos vem crescendo continuadamente, de acordo com informes dados no V Seminário Sobre a Saúde do Trabalhador/SINTEPE, são as doenças de origem psicológicas as principais causas de afastamento dos profissionais da educação. Utilizando-se dos números do IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) que mede anualmente a “qualidade” da educação, o governo comemorou e, alardeou na mídia a ‘’evolução educacional’’ no Estado. Os resultados apresentados para os anos 2010/2011 respectivamente, foram: Séries finais do Fundamental I (4.0- 4.4), Fundamental II (3.4- 3.5) e Ensino Médio (3.0- 3.3). Apesar de índices tão baixos, o Secretário de Educação na época, Anderson Gomes disse que, a qualidade do ensinou melhorou e que, o modelo de educação desenvolvido no estado deverá servir de exemplo para o país. Em janeiro de 2009 Eduardo Campos numa afronta ao trabalhador e, em total desrespeito a Lei 11.738/2008, deixa de reajustar o Piso Salarial dos Professores como determina o artigo 5º a mesma. No mesmo ano após a realização de uma greve de aproximadamente um mês de duração, o governo descontou os dias parados e impediu os professores de fazer a reposição das aulas. Além do dano causado ao bolso do trabalhador o governo sonegou ao aluno o direito aos 200 dias (no mínimo) letivos com aulas, exigidos pela LDB. Dando continuidade a política de ataques, no início de 2010, Eduardo Campos rasga o Plano de Cargos e Carreiras do Trabalhadores em Educação, e anexa a Gratificação do Exercício do Magistério (‘’pó de giz’’ ) ao vencimento base para compor o valor do Piso Salarial. E, como se não bastasse todo esse desmando e abuso, estabelece valores fixos por faixa salarial para o pagamento da gratificação do difícil acesso quando, o Estatuto do Magistério em seu capítulo V (artigo 31) assegura ao trabalhador o direito à gratificação de 40% sobre o vencimento base. Numa falta extrema de exercício da democracia o governo acaba com o processo de eleições diretas para a escolha de diretores de escolas públicas. Gestores ‘’colaboradores’’ do governo mantiveram-se em seus cargos por meio de decreto outros, foram substituídos, sendo a SEE encarregada de fazer a intervenção e indicar o diretor. Em 2012 após muita luta, as eleições voltaram a acontecer na escola porém, o governo por meio de mais um decreto (nº 38.103/12) estabelece as regras e ditas o normas para as eleições. Exige curso de aperfeiçoamento e, numa lista tríplice composta pelos candidatos mais votados em cada escola, decide quem é o diretor. Bom frisar que, o curso de ‘’aperfeiçoamento de gestão’’ foi realizado aos sábados sem que os participantes fossem afastados de suas funções. Outra vez, o governo contraria o Estatuto do Magistério quando em seu Capítulo IV artigo 28, concede ao professor afastamento sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens para participação em cursos, seminários, atividades sindicais e outras. O número excessivo de professores contratados temporariamente é mais um atestado do descaso governamental com a educação. Em 2012 dados da SEE/PE apontam que havia na rede, 12.846 temporários para um total de aproximadamente 35 mil funcionários estatutários enquanto isso, professores aprovados em concursos passados ainda aguardam na fila a convocação. Ampliando o número de escolas de Referências que atualmente já somam 217 (sendo 100 semi-integrais) o governo fecha aleatoriamente turmas do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries). Para fechar turmas o governo estrategicamente utiliza o sistema de matrícula pelo 0800. Nas escolas que estão na mira para serem transformadas em Referência, a Secretaria de Educação não disponibiliza vagas pelo telefone assim, a escola não apresenta demanda de alunos e com base na Instrução Normativa 007/12 e na Portaria nº 397/2011 a secretaria determina o fechamento de turmas. Esse procedimento tem jogado alunos para estudar em locais distantes de suas residências e, fere totalmente as recomendações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96 ) que em seu artigo 4º garante ao aluno o direito de estudar em local próximo onde mora. O fechamento de turmas acarreta também problemas para o professor que, sem turmas é obrigado a procurar outra unidade para lecionar. Todo esse desmantelo é batizado pela Secretaria de Educação de “reordenamento das escolas’ e tem como objetivo a consolidação da política de municipalização em que, os municípios ficarão exclusivamente com o Ensino Fundamental (I e II) e o Estado apenas com o Ensino Médio. Porém, a Constituição Federal em seu artigo 211 que trata da Educação não transfere responsabilidades exclusivas do Ensino Médio ou Fundamental para os estados ou os municípios. A lei diz que, a organização do ensino deverá ocorrer em regime de colaboração entre estes. E tem mais, Instruções Normativas e Portarias não podem sobrepor-se à uma Lei. Ainda permeando a política de desvalorização do trabalho docente Eduardo Campos amplia o número de salas do Projeto Travessia. Esse programa absorve apenas dois professores contratados temporariamente, um encarregado de lecionar as disciplinas de Humanas e outro, Exatas. Tal atitude é mais uma comprovação que o governo Eduardo Campos não respeita a legislação (Estatuto do Magistério- Art. 11 - Para o exercício do cargo de professor do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série e do Ensino Médio da carreira do magistério público do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série e Ensino Médio exigir-se-á Licenciatura Plena compatível com a disciplina a ser ministrada) Mantido por empresas privadas entre elas a Fundação Roberto Marinho e o Instituto Airton Senna, o projeto visa a aceleração da aprendizagem para alunos considerados fora de faixa etária. O projeto é bastante lucrativo para o governo uma vez que, utiliza a mão-de-obra barata de apenas dois professores para dar conta de diversas disciplinas. Margeados por uma infinidade de problemas educacionais que desmotivam e aflige o trabalhador estes, ainda são obrigados a conviver com uma intensa burocracia que vai desde o preenchimento do livro de ponto até os diários de classe. Além disso, convivem em escolas com problemas relacionados à estrutura física ( rede de esgoto, eletrificação, rachaduras, infiltrações etc.), com laboratórios de informática e de ciências e bibliotecas sem funcionamento ou funcionando precariamente. Vítimas de assédio moral, ainda são fiscalizados pelas câmeras ‘big brother’’ instaladas pela Secretaria de Educação nos corredores de várias escolas e que, segundo declaração da própria Secretaria, serão coladas também dentro das salas de aulas. Uma atitude invasiva e antipedagógica mas que, por não encontrar resistência vem se estendendo pelas unidades de ensino. Até mesmo o SINTEPE, sindicato que representa os trabalhadores em educação não tem se posicionado contrário. As câmeras assim, como os tabletes distribuídos para os alunos do Ensino Médio, as cadernetas eletrônicas e os microfones entregues para (alguns) professores doentes com problemas na voz, fazem parte do ‘kit de tecnologias avançadas’ implantadas nas escolas a rede. Importante lembrar que, medida alguma adotada pelo governo para a educação, passa por uma discussão com a categoria. As decisões são tomadas em gabinetes e repassadas às escolas via Secretaria de Educação/GREs/ Direções de Escolas. Aos trabalhadores, cabe apenas, executá-las. Maria Albênia Silva
Posted on: Tue, 09 Jul 2013 18:49:55 +0000