UM BREVE OLHAR SOBRE A UNIVERSIDADE Temos assistido a uma redução progressiva e dramática do financiamento das universidades públicas, justificando-se essa opção, na actual conjuntura nacional, com as dificuldades do país e com a urgência em cortar na despesa do Estado. Sob este pretexto, que permitiu mesmo a apresentação de propostas absurdas por parte do governo, como a exigência de um valor máximo para as receitas das universidades, atingiu-se um nível que ameaça a solvência do ensino superior. Sintomático da degradação das políticas públicas neste domínio, e que me suscitou esta breve reflexão, foram as declarações ininteligíveis do actual Secretário de Estado do Ensino Superior, ao afirmar por estes dias que “o ensino superior terá de ser um pouco mais magro do que era no passado”. Mais magro “nos recursos financeiros e nos recursos humanos”, mas não na qualidade. Disse ainda este governante: “As instituições têm de se adaptar, mas estou convicto de que é possível fazê-lo e manter, ou até melhorar, a qualidade do ensino prestado”. A assumpção de que tudo é possível, e de que é possível manter a qualidade sem recursos, é um discurso intolerável, que se torna muito preocupante quando proferido por um responsável pela defesa institucional de um ensino superior de qualidade. Não é este o caminho. Não tenho dúvidas que a diferenciação da Europa numa economia global, passará sempre pela cultura, pela inteligência, pelo conhecimento. Em Portugal, esta questão coloca-se com maior relevância, uma vez que as competências técnicas e científicas que o país precisa para fundamentar as melhores políticas públicas, estão em larga medida reunidas nas instituições de ensino superior. Por outro lado, importa não negligenciar o papel da Universidade enquanto garante da universalidade do conhecimento, e lugar privilegiado de cultura e dos valores que lhe estão associados - criatividade, inspiração, inovação – funções que vão muito para além da demonstração de valor no mercado ou na sociedade actual. Abdicar de um ensino superior público de qualidade é por isso condenar o país à dependência exterior e ao retrocesso. O ensino superior europeu é essencialmente financiado por verbas públicas. Mesmo as universidades consideradas de elite, como Oxford ou Cambridge, são essencialmente públicas. É verdade que a pressão para menosprezar o ensino público é grande, mas a universidade resiste. No contexto europeu, o desinvestimento público no ensino superior estiola gravemente os países do sul, mais afectados pela crise financeira, e configura já uma Europa que se desenvolve a duas velocidades. Não tenho qualquer hesitação em assumir que o ensino superior público português carece de reformas, sendo prioritária a racionalização da rede do ensino superior. Numa outra lógica e num outro tempo, todos os governos criaram instituições universitárias, expandindo-se o ensino superior a todo o território. Esta estratégia que hoje nos parece absurda, constituiu, de modo geral, uma mais valia para os territórios em que estas escolas se inseriram. Importa agora desenvolver um exercício racional e transparente de adequação e complementaridade. Outras questões se colocarão, destacando-se naturalmente a sustentabilidade do sistema de ensino superior, mas as decisões não podem pôr em causa o papel essencial da universidade pública para o desenvolvimento do país. Helena Freitas, Diário de Coimbra, 9 de Setembro de 2013
Posted on: Mon, 09 Sep 2013 07:37:59 +0000
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