UM PROJETO DE DEZ ANOS PARA INSTALAÇÃO DO MAIS MÉDICOS O Governo levou dez anos para “descobrir” que “faltavam” Médicos no SUS? Por que “dez” anos? A explicação que segue, em forma de “linha do tempo”, pode ser conferida nos sites oficiais do Governo, e cabe a cada um tirar suas próprias conclusões. Não busco partidarizar perdas e danos, pois um partido, sozinho, não faz nem todo o bem, nem todo o mal. Portanto, nomes de partidos apenas estão citados nos casos que, indiscutivelmente, lhes cabem. 1) 1999: Cuba e o Foro de São Paulo (FSP) firmaram o primeiro convênio, e brasileiros, ligados a movimentos socialistas, selecionados pelo PT ou MST, são enviados para a recém-inaugurada Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM). Desde então, novos selecionados são enviados para a ELAM, periodicamente. É importante que se destaque que a "ELAM" nada tem a ver com a famosa Medicina TOP de Cuba. A ELAM forma ATIVISTAS, com conhecimentos de Medicina Básica. httpptsul.br/?doc&mostra&14665 2) 2002: O Senado Federal lançou o projeto de Lei SPL-268/2002, para a regularização do exercício de Medicina no Brasil _ a única categoria de profissionais da saúde ainda sem exercício regulamentado. senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=93956 3) 2003: A situação do SUS em 2003, conforme o relatório do IBGE, era de 57.2 % de atendimentos médicos pelo SUS, 26.0 % deles com a participação parcial, ou integral, de planos de Saúde, e 14,8% com desembolso de pacientes. Não houve diferenças importantes entre as motivações que teriam levado aos diferentes tipos de financiamentos nesses atendimentos. Em geral, 86 % dos atendimentos foram avaliados como “bom” ou “muito bom” e o principal motivo para o “não atendimento” da demanda foi “falta de senha ou vaga” (48,9 %). ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2003/saude/saude2003.pdf 4) 2003: 48 dias após a posse de Lula, foi criada uma Lei que limitou a Formação de Médicos Brasileiros, a PL 65/2003, com o seguinte teor: “Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos, e dá outras providencias. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica vedada a criação de novos cursos médicos nos dez anos seguintes à promulgação desta Lei. Art. 2º Fica vedada a ampliação de vagas nos cursos médicos existentes nos dez anos seguintes à promulgação desta Lei.”. camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=104485 5) 2003 a 2011: Lula diminuiu a verba federal na saúde, de 60% para 40%, deixando o SUS sem a necessária assistência do Governo Federal, comprometendo sua infraestrutura e impondo-lhe, já em 2011, o caos total e geral do sistema, em todo o território nacional. Nos interior, os problemas foram intensificados pelo risco que uma estrutura precária oferece aos pacientes. Isso se tornou uma barreira à atuação Médica, pois, segundo o Código de Ética, “é vedado ao médico: Art. 12. Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis. portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20658%3Acodigo-de-etica-medica-res-19312009-capitulo-iii-responsabilidade-profissional&catid=9%3Acodigo-de-etica-medica-atual&Itemid=122 Quanto à demanda na formação de Médicos, o Brasil atingiu, em 2013, a taxa de dois profissionais por mil habitantes _ acima da recomendação da OMS, APESAR da PL 65/2003. cremesp.org.br/pdfs/demografia_2_dezembro.pdf A distribuição dos Médicos no território brasileiro, porém, foi sendo inviabilizada pela ação do próprio Governo Federal, ou melhor, pela falta dela nas ações, recorrentemente, solicitadas. Obs.: A partir de 2005, o PT, o MST e o PC do B, passaram a pressionar o Governo Lula para que facilitasse o reconhecimento do diploma Médico cubano, já que a reprovação maciça ao “Revalida” impedia a volta dos brasileiros, por eles enviados, para formação em Cuba. jusbrasil.br/jurisprudencia/busca?q=CURSO+DE+MEDICINA+REALIZADO+EM+CUBA Em 2010, e após inúmeras tentativas de Revalidações, o Governo Lula solicitou “ajustes” no Revalida, a fim de possibilitar o registro médico a esses filhos do MST. 6) 2011 a 2012: O governo Dilma manteve mesmo cenário acima, aumentando o flagelo do SUS, tornando-o o maior pesadelo já vivenciado na Saúde Pública Brasileira. 7) 2013: O Governo Dilma lança • a medida MPV-621/2013, impondo a vinda dos filhos do MST, sem a prova do Revalida, e • Vetos à Lei do Ato Médico de 2002, desconsiderando como exercício privativo do Médico a formulação do diagnóstico nosológico, e a prescrição terapêutica medicamentosa _ pontos focais da formação Médica. No primeiro ato, o Governo Dilma/Padilha "justifica abrir mão” da QUALIDADE da formação Médica, em prol da "URGÊNCIA" de soluções para a saúde; USA o CAOS, que FOMENTOU por DEZ ANOS, atribuindo-lhe, como principal causa, a falta de interesse dos Médicos em atuarem no interior. Com isso, impõe a liberação de licenças para a IMPORTAÇÃO de Médicos sem Revalida _ solucionando o problema dos diplomados em Cuba, citados na “Obs.” do item 5. No segundo Ato, e partindo das mesmas premissas, o Governo Dilma/Padilha abre mão da SEGURANÇA do sistema de saúde. Ao vetar como exercícios privativos do Médico a formulação do diagnóstico e a prescrição medicamentosa, ela possibilitou que os demais profissionais, “não médicos”, também passassem a formular diagnósticos e a prescreverem medicamentos, através da falha de lei. Além de estabelecer precariedade do sistema, principalmente nos casos de DIAGNÓSTICOS NÃO TRIVIAIS, também abre uma perigosa porta para a INDÚSTRIA FARMACÊUTICA.
Posted on: Sat, 28 Sep 2013 03:43:39 +0000
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