VEJA A DESGRAÇA QUE FAZ, ÁS NOMEAÇÕES PELO P.T., ISTO AGORA, E SE FOR APROVADO A P.E.C., SOBRE ESTAS NOMEAÇÕES, DE MINISTROS SER PELO EXECUTIVO, AÍ SIM, ACABOU-SE O PODER JUDICIÁRIO, ACOMPANHE. PEDRO BAIANO, QUE TRANSCREVE ESTA DESGRAÇA? - Mendes faz voto mais contundente - Jornal do Commercio (Política) Salvar • 1 comentário • Imprimir Publicado por Associação do Ministério Público de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 18 horas atrás 0 JUSTIÇA Contrário aos recursos dos condenados, ministro afirma, ao se posicionar sobre o episódio do mensalão, que houve uma "clara confusão entre partido e Estado" BRASÍLIA - Com um tom fortemente político, o ministro Gilmar Mendes fez ontem, o voto mais contundente contra os embargos infringentes, optando por reforçar a tese da denúncia do Ministério Público Federal de que o mensalão "foi o maior escândalo de corrupção da história do País". Segundo Mendes, no caso do mensalão, houve uma "confusão clara entre partido e Estado". Ele sustentou ser uma diminuição sujeitar o tribunal a fazer uma reanálise das decisões tomadas no ano passado e sugeriu que as mudanças na composição do Supremo estariam por trás da pressão das defesas dos réus por um novo julgamento. O ministro também rechaçou as críticas feitas à Corte pelo tamanho das penas impostas aos condenados. Para tanto, ele citou o caso do deputado federal Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão por participação em desvio de recursos públicos. "Se comparado o mensalão ao crime de Donadon, cuja fraude é de R$ 8 milhões, esse caso (do deputado preso) teria que ser analisado num juizado de pequenas causas", afirmou Gilmar Mendes. O desvio do mensalão foi de cerca de R$ 170 milhões. O ministro disse que o processo do mensalão foi exaustivamente analisado pelo STF e que não são cabíveis os novos recursos denominados por ele como "arcaicos". "Fomos ao limite." Mais tarde, ele provocou o tribunal: "Por que não embargos infringentes às punições que os pais aplicam aos filhos?" Para tentar convencer o decano da Corte, Celso de Mello, a aderir à tese contrária aos embargos infringentes, Mendes citou trechos do voto do colega no julgamento do processo do mensalão. "Formou-se na cúpula do poder um estranho e pernicioso poder constituído para cometer crimes, agindo nos subterrâneos do poder, à sombra do Estado, para lesionar a paz pública", rememorou. O ministro observou que a demora no julgamento, que até agora consumiu 63 sessões do plenário do STF, fez com que dois ministros não participassem da integralidade da votação - Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que se aposentaram compulsoriamente em 2012. "Aceitos os embargos infringentes, muito provavelmente teremos um STF ponto 2", disse.
Posted on: Sat, 14 Sep 2013 07:41:00 +0000
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