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VEREADOR MOHAMAD ABDALLAH DENUNCIA CRIMINALMENTE E PEDE A CASSAÇÃO DO PREFEITO PAULO DUARTE Além de apresentar Denúncia Político-Administrativa na Câmara Municipal contra o prefeito Paulo Duarte (PT), o que poderá desencadear a perda de mandato, o vereador Mohamad Abdallah (DEM) também protocolou no Ministério Público de Corumbá uma Representação Criminal por atos repetidos e continuados de improbidade administrativa e prevaricação, com base em cerca de vinte requerimentos de informações efetuados regimentalmente, mas que foram sumariamente ignorados pelo chefe do executivo municipal. Abdallah também esteve ontem em Campo Grande e entregou cópias das denúncias em mãos do procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti, Corregedor-Geral do Ministério Público Estadual, para que o mesmo tome conhecimento, acate, proceda às formalidades de direito, acompanhe e fiscalize os procedimentos criminal e administrativo, diante das irregularidades administrativas e crimes cometidos pelo prefeito. O mesmo vem cobrando duramente de vereadores de todo estado o cumprimento de seus deveres no desempenho do cargo, inclusive sob pena de serem responsabilizados por prevaricação. A Denúncia Político-Administrativa foi apresentada na Câmara Municipal para ser votada na sessão da próxima segunda-feira (12/08), a fim de abrir a Comissão Processante, com pedido de cassação do prefeito. A segunda representação, por Improbidade Administrativa e Prevaricação, foi protocolada no dia 05/08, na 4ª Promotoria de Justiça de Corumbá, endereçada ao promotor José Arturo Iunes Bobadilla Garcia, que após análise dos autos deverá oferecer denúncia criminal contra o prefeito. Ainda na sessão do último dia 6, o vereador Abdallah também apresentou indicação à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal denunciando as manobras financeiras do prefeito anterior, Ruiter Cunha, manipulando o Balanço Patrimonial da Prefeitura de Corumbá, “com participação e consentimento” de Paulo Duarte, em flagrante intenção de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme provas anexadas, mais de 90 milhões que pertencem ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (FUNPREV) teriam sido utilizados – de forma fraudulenta e criminosa – para garantir um caixa fictício de 124 milhões, com a finalidade de proporcionar a viabilidade de previsão e pagamento dos restos a pagar da administração Ruiter, o que não poderia ser feito sem a anuência do atual prefeito. Ao mesmo tempo, foram cancelados 75 milhões de empenhos referentes ao exercício de 2012 e outros 10 milhões de 2011, numa “mágica” contábil para mascarar a falta de fundos para suportar os restos a pagar, dívida (aliás, um imenso “rombo” deixado pelo antecessor) que terá que ser honrada, mais cedo ou mais tarde, pela atual gestão. Sendo fato consumado e irreversível, tudo indica que terá graves consequências não só junto ao Tribunal de Contas do Estado, como a nível criminal e mesmo políticas, justificando novo pedido de cassação por prevaricação e improbidade administrativa. NOTÍCIA CAIU COMO UMA “BOMBA” A notícia, publicada na madrugada desta terça (06) para quarta-feira (07/08) com exclusividade pela página do Jornal Fronteira, caiu como uma “bomba” sobre a cidade, sendo o assunto mais comentado na cidade e nas redes sociais regionais, onde foi amplamente curtido, comentado e compartilhado. A mídia chapa-branca local mais uma vez “finge de surda, muda e cega” e nada foi divulgado, financiada pelos cofres públicos para só divulgar o que interessa ao prefeito e omitir tudo que vá contra o PT na região, como de praxe. O pedido de cassação e a denúncia criminal contra o prefeito Paulo Duarte acenderam a luz vermelha nas hostes petistas e seus aliados, que marcaram uma reunião de emergência ocorrida na noite quarta-feira na residência do vereador Roberto Façanha (PMDB). Na pauta, não apenas organizar uma “muralha” para deter o prosseguimento dessas denúncias na Câmara Municipal, como assegurar mais uma vez a cassação do vereador Buxexa Amaral, do que o prefeito disse que não abre mão nem aceita recuo. Abdallah surpreendeu a todos pela coragem e ousadia em seguir rigorosamente no cumprimento de suas prerrogativas como vereador e não aceitar que continue sendo menosprezado pelo prefeito. É fato que todos os pedidos de esclarecimentos enviados pela Câmara vêm sendo ignorados pela Prefeitura na atual administração. Isso acontece com todos os demais vereadores, mas nenhum deles toma as devidas providências. O único que até antes destes fatos havia adotado uma posição de cobrança, denúncias e oposição ao prefeito, Buxexa Amaral, teve sua cassação pedida e está correndo grande risco de perder o mandato. Embora a recomendação tenha a iniciativa – pelo menos oficialmente – de três promotores do Ministério Público (que, ao contrário, deveriam apoiá-lo em suas atuações, seguindo determinações do Corregedor-Geral, mas o vereador também vinha denunciando irregularidades no MPE e na Justiça Eleitoral), essa ameaça já pairava desde que assumiu a cadeira, declarada pela própria base aliada do prefeito. Mesmo entrando para a “lista negra” de Paulo Duarte, que, mediante seu temperamento já conhecido, deverá retaliar ferozmente, o vereador não tinha alternativa senão cumprir com seus deveres (sendo cobrado duramente pelo Ministério Público), ou continuar aceitando o pouco-caso do prefeito em prestar informações aos edis, agindo como fiscal do Executivo. Isso, logicamente, vale apenas para os que cobram alguma coisa, pois a quase totalidade nem isso faz, por leniência ou para evitar confronto. Veja nos links a seguir, as matérias a respeito de cada uma destas iniciativas do vereador Abdallah e cópias das denúncias: VEREADOR ABDALLAH PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO PAULO DUARTE - https://facebook/media/set/?set=a.446354078805404.1073741870.283102381797242&type=1 VEREADOR ABDALLAH DENUNCIA CRIMINALMENTE PAULO DUARTE - https://facebook/media/set/?set=a.446358705471608.1073741871.283102381797242&type=1 ABDALLAH DENUNCIA IRREGULARIDADES NAS FINANÇAS DA PREFEITURA - https://facebook/media/set/?set=a.446367848804027.1073741872.283102381797242&type=1
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 18:59:47 +0000

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