Vale salientar então... Haja vista a possibilidade da aprovação real do Estatuto do Nascituro no próximo período devo eu frisar que dadas as circunstâncias, caberia ao Estado a responsabilidade compartilhada com a genitora em casos específicos como: estupro, vulnerabilidade social, anencefalia! Levando em consideração que o direito a vida é responsabilidade do estado e dos seus cidadãos, vide a Constituição Federal! E em casos genéricos, caberia ainda ao estado a responsabilidade não só pela vida como finalidade da lei, mas sim das condições necessárias para que a vida se torne "real"? Nestes casos, crianças subnutridas, desnutridas, e àquelas que não chegam a "nascer", por diversas questões. Dentre elas a falta de acompanhamento médico, falta de medicamentos necessários, falta de alimentação às genitoras, falta de assistência às mesmas entre tantos outros "instrumentos" necessários à elaboração das possibilidades viáveis e necessárias para o nascimento de um ser humano. E iria mais longe... levando em consideração todos os argumentos levantados por parte dos juristas, médicos e dos religiosos, e defensores de tal proposta infame, seria possível então ainda a genitora ou não - caso houvesse aborto natural - processar o estado, haja vista que a responsabilidade pela não "realização" de uma vida, ou até mesmo, pela morte prematura de uma outra, é também do Estado! Não seria possível ainda afirmarmos que o Estado deveria também ser processado pelo não cumprimento de suas obrigações legais e constitucionais, nos casos de homicídios causados pela violência urbana? Ou que sá dos homicídios em geral? Mortes no transito? Ou não é bem verdade que a responsabilidade pela segurança do cidadão, como propõe a própria lei, é antes de tudo do Estado, levando em consideração que o mesmo, em casos extremos intervêm na vida das pessoas sem a "vossa" permissão?? Sendo assim poderia eu concluir que... o Estado, que não cumpre suas obrigações, com segurança, educação, saúde e direito a vida.. as instituições religiosas, que em sua grande maioria estão mais preocupadas em construir templos ostentosos ao invés de "amar ao próximo como a si mesmo".. e manutenciarem o caos vigente de uma “super população”, alimentando o chamado “exército reserva” de cidadãos que são sem dúvidas furto e causa da maior parte de nossas mazelas sociais. A estas deveriam ser cobradas "gordas" e "merecidas" indenizações por parte de todos os cidadãos que são lesados todos os dias, e que não são dotados do privilégio do gozo de seus direitos por negligência do Estado, e irresponsabilidade de outras instituições que tem a capacidade de não só defender uma barbárie destas, mas como de propor, algo absurdo tal qual.... ???!!! além de processos legais por parte das vítimas contra o Estado, a criminalização e punição dos responsáveis diretos por tais barbáries??? Acorda Brasil.... Descriminalizar o Aborto não quer dizer LEGALIZAR... Mas sim, evitar que milhares de mulheres morram todos os anos por praticarem abortos clandestinos... É evitar que mais e mais crianças venham a tornarem-se pedintes nos sinais. Miseráveis, e no pior dos casos nossos futuros infratores da “lei”? É mais fácil para o Estado jogar a responsabilidade nas mãos do cidadão, ao invés de arcar com as suas, haja vista que o Estado já deveria ter implantado em nosso país instrumentos na saúde pública que possibilitassem a realização do Acompanhamento e Planejamento familiar, como acontece em inúmeros países mundo a fora. O Estado Punitivo tem que dar lugar ao Estado Preventivo. Quantas pessoas, não esperam anos no SUS para fazer cirurgias que nos tornam inférteis?? Quantas crianças miseráveis e em condições sub-humanos poderiam ter sido evitadas se o Estado dispusesse de um Cadastro Único do SUS para todo o país??? Quantas crianças a menos haveriam nas casas de adoção?? A responsabilidade pelo que fazemos é nossa, contudo, as circunstâncias que muitas vezes nos levam a agirmos de determinadas maneiras tem sim, em grande parte, responsabilidade direta do Estado que é omisso com os seus cidadãos e que ao invés de tomar atitudes preventivas, adota medidas retóricas de “remediação” das consequências de Vossa ausência nas questões sociais do nosso país.... o que por sua vez segue também e primeiramente o caminho inverso a nossa Constituição entre tantos outros tratados internacionais e a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos...
Posted on: Sun, 23 Jun 2013 15:06:39 +0000
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