Vereadores do PCdoB apresentam projeto de lei que regulamenta artigo 24 da Lei Orgânica do Município Vereadores Jussara Cony e João Derly defendem o protagonismo dos municipários na gestão municipal A bancada de vereadores do PCdoB na Câmara Municipal de Porto Alegre – vereadores Jussara Cony e João Derly – protocolaram nesta quarta-feira o projeto de lei que regulamenta o artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOMPA). O projeto apresentado trata da obrigação das empresas públicas do município terem na administração ao menos um funcionário de seu quadro. De acordo com a proposta apresentada pela bancada, os representantes dos empregados serão eleitos dentre os servidores ativos que compõem o quadro de servidores permanentes das empresas, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada por Comissão Eleitoral especialmente designada pela Administração até a 30 de outubro do exercício em que deve ser renovado os mandatos da diretoria executiva das empresas. www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=19479&p_secao=246&di=2013-06-05
Posted on: Wed, 05 Jun 2013 18:31:55 +0000