Vigilante bate Arábia Saudita em guerra judicial Josias de Souza 02/10/2013 15:31 Um vigilante brasileiro, Valdeci Paulo Bezerra, prevaleceu sobre a Arábia Saudita numa guerra travada na Justiça trabalhista desde 2005. Demitido sem justa causa após 22 anos de serviços prestados à embaixada saudita, Valdeci reivindicou direitos que jamais recebera: férias, 13º salário e FGTS. Prevaleceu em todas as instâncias. Na última fase, o caso subiu ao Tribunal Superior do Trabalho, que ordenou a penhora de uma casa para liquidação da dívida. Coisa de R$ 125 mil. Tomada pela 4ª Turma do TST, a decisão confirmou sentença do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região. Em sua defesa, a Arábia Saudita alegara que a casa, assentada no Lago Sul, bairro chique de Brasília, seria impenhorável. Invocou a Convenção de Viena, que assegura imunidade a agentes diplomáticos e impede a execução de bens de embaixadas. O problema é que o vigilante demonstrou que o imóvel, antiga casa do embaixador saudita, estava desocupado havia mais de dez anos. No recurso ao TST, a embaixada saudita tentou demonstrar que o imóvel não estaria abandonado. Alegou-se que a casa estava sendo reformada para fins diplomáticos. Sustentou-se, de resto, que o imóvel guardaria documentos sigilosos do Reino da Arábia Saudita. Relator do processo, o ministro Fernando Eizo Ono refugou as teses da defesa. Considerou que a casa estava, sim, desocupada e não havia nenhuma evidência de que voltaria a ter função diplomática. Por isso, entendeu que a Convenção de Viena não é aplicável ao caso. Ex-presidente do TST e membro da 4ª Turma, o ministro João Oreste Dalazen realçou em seu voto que a alegação de que a casa guardaria documentos sigilosos não havia sido invocada nas fases anteriores do processo. Portanto, não merecia ser levada em conta. O recurso da Arábia Saudita foi indeferido por maioria de votos. Apenas uma ministra, Maria de Assis Calsing, votou contra o vigilante Valdeci. Em tese, a Arábia Saudita ainda pode recorrer ao STF. Nessa hipótese, teria de demonstrar que a sentença do TST violou a Constituição brasileira. Pode também pagar a dívida com o vigilante. Do contrário, a casa será leiloada. O que for apurado além dos R$ 125 mil devidos a Valdeci será restituído ao reino saudita.
Posted on: Wed, 02 Oct 2013 23:27:43 +0000
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