Vitória do direito de crítica e da liberdade de imprensa Depois de negado o provimento e do não conhecimento de recursos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Superior Tribunal de Justiça, a sentença do MM Juiz de Direito Dr. Luiz Maurício Sodré de Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, que julgou improcedente a ação de indenização que o defensor público Jairo Salvador de Souza moveu contra o jornalista Luiz Paulo Costa pela publicação de artigo com críticas à sua atuação no episódio do projeto da prefeitura para remover as famílias da antiga favela do Banhado para implantar a unidade de preservação integral permanente do Banhado, transitou em julgado. Em conseqüência, o autor teve de recolher R$ 5.532,78 de sucumbência por sua condenação ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários de advogado, fixados em 10% do valor dado à causa (100 salários mínimos). O jornalista Luiz Paulo Costa considerou que foi uma vitória da liberdade de imprensa e do direito de crítica.
Posted on: Wed, 09 Oct 2013 18:39:59 +0000
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