Viúva de João Goulart receberá pensão sem teto do funcionalismo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a viúva do ex-presidente João Goulart poderá receber pensão integral, sem se submeter ao teto do funcionalismo público. Ela recebe pensão especial porque se enquadra em dois parâmetros, pois é viúva de ex-presidente que acumulou a condição de anistiado político. Maria Teresa Goulart e João Goulart Maria Teresa Goulart e o ex-presidente João Goulart, em comício em 1964, pouco antes do golpe. Em dezembro de 1976, Maria Tereza Goulart passou a receber pensão especial no valor atualizado de R$ 26,7 mil, conforme previsto pela Lei 1.593/52. Desde novembro de 2008, passou a receber mais R$ 5,4 mil, pois seu marido foi reconhecido como anistiado político. Além disso, ela própria foi declarada anistiada política ainda em 2008, o que lhe rendeu uma reparação de 480 salários mínimos, em prestação única. No ano passado, a pensão foi reduzida por determinação do Ministério do Planejamento, mas ela entrou com mandado de segurança para cancelar o corte de mais de R$ 4 mil. Atualmente, o teto do funcionalismo público é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que é cerca de R$ 28 mil. No mandado de segurança apresentado na Justiça, a viúva argumentou que o desconto era ilegal, sustentando que o teto não incide sobre parcelas de natureza indenizatória. O argumento foi acatado pelo relator do caso na Primeira Seção do STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima. “O fato de a impetrante receber pensão mensal na condição de viúva de anistiado não descaracteriza a natureza jurídica da reparação econômica”, sustentou o ministro. O colegiado ainda decidiu que não cabe desconto de imposto de renda ou previdenciário nas aposentadorias e pensões recebidos por anistiados políticos. Todos os valores descontados até agora serão devolvidos. Fonte: Agência Brasil .. 0 comentários Voltar Imprimir Enviar para alguém Páginas Indicadas CTB UJS UBM Conam Estudante Net Hip-Hop a Lápis Editora Anita Garibaldi Principios F. Maurício Grabois Unegro Barão de Itararé Relacionada a: brasil, 10h57 Zillah Branco: A gestão da pobreza 12h01 Brasil processa Samsung por más condições de trabalho na Amazônia 11h48 Experiência de combate à fome pode ajudar a África, diz professor Mais textos Últimas: CNV e Comissão Camponesa da Verdade debatem violações no campo Glauber Piva: Os caminhos de uma democracia corrompida Secretário dos EUA não convenceu o Brasil sobre espionagem Presidente iraniano defende política externa racional "sem lemas" Peru realiza encontro nacional de solidariedade a Cuba Países do Oriente Médio divergem sobre situação política do Egito Viúva de João Goulart receberá pensão sem teto do funcionalismo Haitianos vivem em condições precárias no Acre Pesquisa: Quase 70% da população diz que a TV não os representa Mais notícias Toda noite tem aurora. E toda aurora tem seus galos, clarinando no escuro o dia por nascer. A ambição do portal Vermelho é ser um galo assim na internet. Contribuir para dissipar treva neoliberal. Trabalhar para que venha logo a alvorada dos trabalhadores e povos da Terra. Íntegra ESTADOS Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Brasília Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins EDITORIAS BRASIL MÍDIA MUNDO AMÉRICA LATINA CULTURA GERAL MOVIMENTOS ECONOMIA SUB-SITE Blogs Charges Hoje TV Vermelho Editoriais Colunistas Últimas Notícias Notícias Mais vistas Hip-Hop a Lápis Prosa @ Poesia Confecom Especiais do Vermelho Especial Copa 2010 Trabalho Escravo Especial Construcao Civil Especial Higiene Social Especial Código Florestal Especial Imigrantes Especial Educação mídia Reforma Psiquiatrica SUS na UTI Oito anos de mudança Prosa, poesia e arte ADO11 Reformas Democráticas 1º de maio Terceirização Autores e Ideais REDES SOCIAIS [Visite o Vermelho no Facebook] [Siga o Vermelho no Twitter] [Participe da comunidade Vermelho no Orkut] [Volta para a página inicial] [Compartilhe nossas notícias] Biblioteca Marxista
Posted on: Sat, 17 Aug 2013 16:16:18 +0000
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