bom dia a todos amigos e não amigos deste, Deus esta no comando de nossas vidas, o Senhor é o nosso pastor e nada nos faltará, amemmm: Aos Bachareis, sui generis , categoria impar: da para dizer oq isto significa? pois nem OAB sabe nos dizer kkkkk....deem uma olhadinha nesta pouca vergonha meio de vida destes safados: ADIN 3026/2006.... ÉTICA E ESTATUTO DA OAB – RG Lei 8.906/94 – EAOABCEDRGEAOABI)ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB • Conceito: A OAB é um serviço público federal absolutamente independente,isto é, não detém vínculo hierárquico, nem vínculo funcional, com nenhumórgão da administração pública. • Não está sujeito aoTribunal de Contas, logo não tem controle. • Natureza jurídica (STF):Instituição Pública “ Sui generis” – Julgado do STF,ADIN 3026/2006. • Regime de contratação:todos os funcionários da OAB tem regime na CLT –celetista, não precisa de concurso para o ingresso. • Imunidade Tributária: OAB temimunidade tributária TOTAL, estacompetência foi dada pela Constituição Federal. Obs.:A imunidade da OAB foi dada pelo Estatuto, o que naprática seria isenção, porque só quem tem competênciapara dar imunidade é a CF –Mas para CESPE éIMUNIDADE Imunidade tributária com relação abens(IPTU e IPVA),serviços(ISS e ICMS)e renda(IR). Hot!hot! • Crédito da OAB– Quem deve para OAB – São os advogados e osestagiários – Se não pagar causa SUSPENSÃO de 30d mínimo e máximo atépagar. Crédito da OAB é transformado em CDA – Certidão de Dívida Ativa. CDA – Pode ser executada – Quem cobra é o Conselho Seccionalna JUSTIÇA ESTADUAL, tem 5 anos para cobrar se não prescreve. Obs. Na justiça Federal é execução fiscal – Civel, art. 109, I CF. • Contribuição da OAB –Contribuição ÚNICA – Quem paga contribuição paraOAB, fica dispensado de pagar outras contribuições – art. 47 Contribuição da OAB • A OABnão paga Contribuição Sindical nemContribuição Assistencial. • Sentença ADIN 2522 – Concluiu que advogado pagasomente a Contribuição da OAB, dispensando-o depagar as demais contribuições. II) ÓRGÃOS DA OAB – São 04: Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseçãoe Caixa de Assistência dos Advogados. A) Conselho Federal – art. 51 a 56 – EOA e 121 e 127, RI • Órgão supremo da OAB, com sede no DF, é oúltimo grau recursal daOAB. • Preenche as lacunasdo EAOAB; CED; RGEAOAB, dá provimento. • É responsável por representar os advogados fora do Brasil. • Dáparecer dos Cursos Jurídicos, porém não é vinculativo. • Competênciado Conselho Federal: o Indicar Lista sêxtupla para o preenchimento dos cargos federaise interestaduais – 5 ° constitucional. o Lista– nesta lista não pode ser indicado ninguém eleito, queocupe cargo ou mandato da OAB. o Banca de concurso– Toda banca de concurso jurídico tem umrepresentante da OAB – indicado pelo Conselho federal • Quemcria as regras mínimas do Exame da Ordemé a OAB, sendoque: o Conselho Federal dá as diretrizese o o Conselho Seccional é que aplica. o Ética é a única matéria obrigatória no Exame da Ordem – 10questões. o Ler artigo 7 EOA – Mandado de Segurança 2 •
Posted on: Thu, 07 Nov 2013 09:54:30 +0000
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