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e dizem que temos liberdade de expressão... PSDB - QUER CALAR, COMO SEMPRE MONOPOLIZAR A sua constituição atual, formulada em 1988, define o Brasil como uma república federativa presidencialista. A lei brasileira é baseada na tradição do código civil, parte do sistema romano-germânico.216 Assim, os conceitos de direito civil prevalecem sobre práticas de direito comum. Direitos - Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. - Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. - A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato. A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos. FIQUE ATENTO... SOMOS LIVRES CONSTITUCIONALMENTE FALANDO...
Posted on: Mon, 17 Jun 2013 16:49:40 +0000

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