por Weber Vieira Ontem foi aprovada no Senado proposta que facilita apreciação de projetos de lei de iniciativa popular no Congresso e permite que cidadãos apresentem propostas de emenda à Constituição (PECs). A proposta aprovada reduz para a metade o número de adesões de eleitores necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. O total de assinaturas exigido para que um projeto de lei de iniciativa popular possa ser aceito e tramitar no Congresso, segundo o texto, cairia do atual 1% do eleitorado nacional para 0,5% — de 1,4 milhão para cerca de 700 mil pessoas, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta abre, além disso, a possibilidade de se coletar assinaturas pela internet, o que tende a tornar bem mais fácil levar adiante tais iniciativas. O texto segue agora para a Câmara.
Posted on: Thu, 11 Jul 2013 12:53:11 +0000
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