Posts by OC. Lemos Advocacia & Assessoria Jurídica
Feto pode receber indenização por danos morais.
Citando o
Feto pode receber indenização por danos morais. Citando o direito à proteção jurídica de fetos, que possuem direitos da personalidade de forma ...
Feto pode receber indenização por danos morais. Citando o direito à proteção jurídica de fetos, que possuem direitos da personalidade de forma ...
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios. A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deci...
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Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança
Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT. Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitu...
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