que país é este???? onde um MEI microempreendedor individual que nao recolhe impostos, apenas 38,90 referente ao INSS, seu CNPJ fica pronto em 2 minutos pela internet mesmo, e uma empresa que recolhe nao so INSS mas todos os impostos fincados guela abaixo, demora no minimo 10 dias uteis????? isso é uma vergonha, a constituiçao diz que todos tem que ser tratados de forma igual, entao porque um fica pronto em 2 minutos e a outra demora 10 dias uteis?? FICA MINHA INDIGNAÇÃO... E mais absurdo é receber como resposta da Ouvidoria do Ministério da Fazenda a seguinte mensagem: RESPOSTA DA RFB: A análise dos pedidos de inscrição/alteração de CNPJ segue rigorosamente a ordem cronológica de protocolo de entrada, medida que visa garantir que sejam respeitados os direitos de todos. O número de processos, cuja documentação tem que ser analisada individualmente, é muito grande (somente em São Paulo, capital, cerca de 1000 por dia), o que algumas vezes, acaba ocasionando demora na solução. Não existe prazo determinado na legislação para conclusão dos procedimentos. No município de São Paulo, o tempo médio tem sido de 3 a 5 dias úteis. Porém, em determinadas épocas, dependendo do volume de serviço e da disponibilidade de servidores para executá-lo, ou quando ocorrem problemas episódicos e pontuais, como férias, treinamentos, problemas de sistema, etc, o prazo é dilatado para até 30 dias. Houve um atraso nos procedimentos devido a problemas estruturais, orçamentários e de pessoal. Infelizmente, no momento, não há providência que possa ser tomada. Todos estão se empenhando para solucionar as ocorrências e, assim evitar prejuízos aos contribuintes. Os transtornos são temporários. Até que a situação se normalize, o tempo necessário para liberação da inscrição/alteração de CNPJ será de 10 a 30 dias. Atenciosamente, Ouvidoria do Ministério da Fazenda SAS Quadra 6, Bloco O, 7° Andar, Brasília/DF, CEP 70070-917 0800 702 1111 - portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/
Posted on: Wed, 07 Aug 2013 12:44:25 +0000
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