É inaceitável mais esta pressão, esta ingerência, esta chantagem. Durão Barroso nunca coloca a questão central que é saber se este orçamento deve acatar e respeitar a Lei Fundamental do país ou se a Constituição da República se deve submeter ao orçamento do Estado e a este Governo, disse, na abertura do 15.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO), que decorre pela segunda vez em Lisboa e até domingo, juntando mais de 70 partidos congéneres, oriundos de 60 países em todo o Mundo. Este Governo está a governar contra a Constituição, contra a Lei. Não a aceita, mas a verdade é esta - estamos obrigados perante a Constituição, tanto o Presidente, como o Governo, como as outras instituições. Há aqui uma tentativa de subversão. O Governo não está acima da Lei e da Constituição. Nesse sentido, ou acata ou demite-se, continuou o secretário-geral comunista. A questão central que se coloca é saber se o Presidente cumpre concretiza juramento que fez perante milhões portugueses, de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição. Mais do que essa caracterização feita por Mário Soares, o importante é clarificar se o Presidente vai respeitar o compromisso que assumiu através de juramento, mais do que qualquer adjetivo, concluiu.
Posted on: Fri, 08 Nov 2013 17:30:15 +0000
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