(…) 4.Vetos ao Ato Médico são vitória do SUS e da população, avaliam profissionais de saúde Profissionais de saúde não médicos avaliam como uma vitória o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao sancionar a lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato Médico. Um dos trechos vetados foi o Inciso 1 do Artigo 4º que estabelecia ser privativo aos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica (tratamento) de doenças. Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O inciso motivou protestos de diversas categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos. “A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos”, disse o governo, em nota. Para a presidenta do Conselho Federal de Enfermagem, Márcia Krempel, quem ganha com o veto é a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o veto, o SUS vai continuar funcionando de uma forma não hierarquizada, todos os profissionais tendo o mesmo peso e o mesmo valor”, disse. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também comemorou a decisão do governo. De acordo com o conselho, se o trecho fosse sancionado, os psicólogos “não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais”. A presidenta Dilma Rousseff vetou ainda dispositivos que impediam a atuação dos demais profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, uma das principais reivindicações dos optometristas, que atuam nos cuidados da visão e podem prescrever o uso de óculos. De acordo com a categoria, caso o Ato Médico fosse sancionado integralmente, a profissão seria extinta, mesmo com curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação. Agora, os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los se entender necessário. “Vamos ficar vigilantes e manter a categoria mobilizada para que o veto seja mantido”, disse Márcia Krempel. (…) 9. Garota de 11 anos grávida do estuprador reacende debate sobre aborto no Chile O caso de uma menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada pelo padrastro colocou o direito ao aborto no centro do debate político no Chile. A discussão ganhou força com as declarações do presidente Sebastián Piñera, cujo governo defende a legislação em vigor, que proíbe todo tipo de interrupção da gravidez. A vítima, chamada Belén, vive no sul do país e está grávida de pouco mais de três meses. O drama da garota fez com que médicos e setores da oposição passassem a pedir a revisão da lei que proíbe a interrupção da gravidez. Belén, por sua vez, disse que, apesar do grau de violência sofrido, quer manter a gestação. “Para mim vai ser como uma boneca que vou amar muito apesar de ser deste homem que me machucou tanto”, disse a menina ao Canal 13 de televisão. Apesar da disposição da vítima, o presidente do Colégio Médico do Chile (associação que reúne os cirurgiões do país), Enrique Paris, disse que a interrupção da gravidez em casos assim é pertinente e que a lei precisa ser revista. “Imaginem uma menina de 11 anos grávida. Ela corre risco, e o bebê pode nascer com deformações”, afirmou. Durante um ato público, Piñera entrou no debate na última terça-feira e disse que a menina tinha “surpreendido a todos” ao dizer que estava decidida a ter o bebê. “Ela surpreendeu a todos ao falar, com profundidade e maturidade, que, apesar da dor provocada pelo homem que a violou, quer ter e cuidar do seu bebê”, disse o presidente. O discurso de Piñera e declarações de membros de seu governo contrários a qualquer mudança na lei geraram manifestações de apoio e ira nas redes sociais. A atual lei que proíbe todo tipo de aborto no Chile foi sancionada em 1989, nos últimos meses da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Durante o regime militar, a interrupção da gravidez em casos específicos era permitida. Diante do caso, a ex-presidente Michelle Bachelet (2006-2010), candidata às próximas eleições presidenciais, em novembro deste ano, defendeu que o direito aborto seja permitido no país. “Acho que o aborto deve ser autorizado principalmente nos casos de violação ou por questão médica, não importando a idade da pessoa. Mas no caso desta menina de onze anos (o aborto) é ainda mais importante. Ela tem toda uma vida pela frente e deve ser protegida”, afirmou. Durante sua presidência, Bachelet promulgou a lei que permitia a pílula do dia seguinte – na época, o debate gerou forte polêmica no país.
Posted on: Fri, 12 Jul 2013 13:25:07 +0000
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