AOS NOVOS REVOLUCIONÁRIOS DE PLANTÃO... #conecydos #leréomelhorremédio #revoluçãoeducacional "A Constituição de 1988 significou um avanço sem qualquer precedente no que se refere aos direitos fundamentais. Ela colocou os direitos fundamentais no coração da Constituição, desde o momento em que criou o Estado brasileiro, afirmando tratar-se de um Estado democrático de Direito. Isso por si só significa que a pessoa humana e o cidadão têm direitos em relação ao Estado e à sociedade, e que o Estado e a sociedade têm deveres em relação aos direitos da pessoa humana e do cidadão. No entanto, a Constituição foi muito além, ela tratou exaustivamente dos direitos fundamentais, desde o início da Constituição, no título II, abordando os direitos individuais e coletivos (capítulo I), os direitos trabalhistas (capítulo II), a nacionalidade (capítulo III), os direitos políticos (capítulo IV) e os partidos políticos (capítulo V). No título VIII – Da Ordem Social – agora separada da ordem econômica nesta Constituição, volta a tratar de forma aprofundada de outros direitos sociais e também de direitos de solidariedade (difusos). No momento, o grande desafio dos direitos fundamentais no Brasil não é o seu reconhecimento em nível constitucional, pois a Constituição de 1988 é uma das mais adiantadas no mundo neste sentido. O grande desafio passa pela sua efetividade, o que significa serem criadas as condições para que esses direitos se tornem realidade, fundamentalmente por meio da ação do Estado e da sociedade. O Estado deve proporcionar mecanismos de defesa dos direitos, sejam legislativos, administrativos e jurisdicionais. Deve-se fundamentalmente mudar a cultura, criando-se uma cultura de respeito aos direitos fundamentais nas suas diversas dimensões. Naturalmente que o avanço dos direitos fundamentais passam em nosso país pelo combate sem trégua à pobreza e por uma revolução na educação." - GROFF, Paulo Vargas. A Evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte II)
Posted on: Sun, 07 Jul 2013 02:58:44 +0000
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