Achei muito digno o texto, e não pude deixar de compartilhar. Vale a pena ler! - O caso do deputado Natan Donadon indignou a sociedade e fez com que se elegesse um culpado: o parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal de 1988. Influenciada pela mídia alienadora, a sociedade, agora, demoniza a previsão constitucional de voto secreto nas decisões sobre a perda de mandatos de parlamentares. Antes de criticarmos o que quer que seja, devemos entender os motivos daquilo que pretendemos criticar. Logo, é imperioso nos perguntarmos: qual foi a intenção do Constituinte ao prever o voto secreto nas cassações de mandatos parlamentares? Ora, foi a mesma do voto secreto nas eleições públicas: proteger o votante de coações e retaliações. Logo nos primeiros passos da nossa democracia, tivemos uma prova dos riscos que o voto aberto pode oferecer. Na República Velha, o coronelismo utilizava-se do famigerado voto de cabresto para coagir os eleitores e fraudar as eleições. O mais crítico leitor poderá pensar: “mas isso não se justifica no âmbito parlamentar; afinal, o eleitor tem o direito de saber como vota o seu representante.” É verdade, caro leitor. Mas não podemos nos esquecer que, aquém do ideal, as estruturas de poder sempre atuaram como verdadeiros "rolos compressores". Vale tudo: até coagir e ameaçar colegas em votações. Logo, o voto secreto tem seu fundamento - que, diga-se de passagem, é bom. Os nossos parlamentares deveriam honrar o direito que lhes é concedido e fazer bom uso dessa ferramenta. Com o benefício do voto secreto, eles poderiam cassar o mandato dos colegas errantes sem pudor e sem medo de represálias. Ideal, não é? Mas o que acontece no mundo real é exatamente o inverso: o voto secreto acaba sendo utilizado como escudo para eles praticarem o mais repugnante corporativismo. Num exercício de criatividade, podemos imaginar o Constituinte comparando sua decepção com a de Santos Dumont - que, ao ver seu invento sendo utilizado como arma de guerra, perdeu-se em amargura. Como sempre, na história do Brasil, fingiremos resolver o problema com uma canetada. Em breve, o Congresso deverá emendar o parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões sobre a perda de mandatos parlamentares. É como se a Lei Áurea tivesse acabado com a escravidão de fato; é como se a lei seca acabasse com os motoristas bêbados; é, ainda, como se a lei que agrava os crimes de corrupção acabasse com os corruptos. Falácias... O buraco é mais embaixo: o problema é cultural. Imaginemos um patrão que flagra um de seus funcionários roubando. Em vez de demiti-lo, o empregador faz um adendo ao seu contrato de trabalho: ‘não roubarás’. A norma - de cunho ético - já era óbvia antes de ser positivada. O funcionário continuará a ser o mesmo: o direito não lhe revolucionará a moral. Os políticos que ai estão foram, invariavelmente, escolhidos por nós. E a estatística prova que a moral dos parlamentares é um reflexo proporcional da moral da sociedade. Cidadãos antiéticos resultam em representantes antiéticos. O que muda a cultura de um povo não é a lei, mas sim a educação. De qualquer forma, como mudanças culturais são lentas demais para saciarem a sede instantânea da massa por respostas, o Congresso e a mídia resfriam os ânimos vendendo uma mirabolante e definitiva solução: o fim do voto secreto! Códigos de ética são formidáveis; porém, se fôssemos éticos, não precisaríamos de códigos. (O autor, Erik Navarro, é estudante de Direito da Faculdade Anhanguera de Bauru [SP].) eriknavarro.jusbrasil.br/artigos/111868536/e-a-culpa-vai-para-o-voto-secreto?ref=home
Posted on: Mon, 09 Sep 2013 14:20:07 +0000
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