Ainda sobre a coragem, o otimismo e a honestidade intelectual do ministro Celso de Mello. Só agora pude assistir à performance do ministro Celso de Mello na histórica sessão do STF da última quarta-feira. Como evento histórico, nunca é passado demais para considerações. "Histórica", fundamentalmente, porque estava cercada de expectativa pela possibilidade de marcar uma mudança no rumo da história do modus operandi da Justiça brasileira, caracterizada por excessos de recursos e demora no encerramento dos processos. Celso de Mello não surpreendeu, não decepcionou. Votou a favor dos interesses dos mensaleiros. Ao fim do vídeo quase caí na tentação de me dar por satisfeito por acreditar na sua honestidade intelectual, por considerar bem mais que razoável sua retórica e por admirar seu vasto saber jurídico. Mello, mais uma vez, provou ser daqueles virtuosos para quem sempre vale o princípio " discordo do que dizes mas defenderei até a morte o teu direito de o dizeres". No caso específico da quarta-feira, discordei, considerei exagerado, desnecessário, destemperado, até, o tom que utilizou, em suas premissas, para reafirmar a independência, a autonomia do judiciário em relação às pressões da "opinião pública". Se achou que não poderia evitar tais considerações, deveria fazê-las, também, em relação às pressões dos detentores de poder financeiro e político; minorias, sim, mas não menos relevantes que as da maioria. Faltou esse fator de equilíbrio na argumentação do virtuoso ministro. Mas não faltou, claro, embasamento jurídico, e, melhor, como eu já disse, honestidade intelectual. Honestidade que não interessa nenhum pouco aos vigaristas intelectuais, fantasistas da linguagem que defendem seus mensaleiros por mera, rasteira afinidade política, ideológica e estariam demonizando o ministro se ele tivesse contrariado o interesse da corja, mesmo com outro embasamento jurídico e a mesma honestidade intelectual. Os métodos de interpretação da norma amparados na jurisprudência dos valores considerados por Celso de Mello, mantém a Justiça brasileira num rumo histórico adequado aos princípios, aos fundamentos da construção de um "mundo ideal" que as pessoas de bem acreditam ser possível. No nosso caso, nosso problema não é, de jeito nenhum, o cabimento dos embargos infringentes, esse direito garantido aos mensaleiros. Nosso problema é a falta de honestidade intelectual, é o que podem fazer desse nosso gosto, desse nosso apreço pelo excesso de liberalismo. Nosso problema é imprevisibilidade da Lei das consequências não intencionais. Mas é preciso louvar a coragem e o otimismo do virtuoso Celso de Mello que defendeu o direito dos mensaleiros mesmo após essa sua consideração aos seus feitos: "Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica nunca presenciei caso em que o delito de quadrilha se apresentasse, a meu juízo, tão nitidamente caracterizado em todos os seus elementos constitutivos...Tenho por inteiramente comprovada a acusação penal fundada na imputação aos réus do crime de quadrilha por entender configurados todos os elementos e requisitos que lhe compõem a estrutura típica. Formou-se, senhor presidente, na cúpula do poder, à margem da lei e do direito e ao arrepio dos bons costumes administrativos um estranho e pernicioso sodalício constituído de altos dirigentes governamentais e partidários unidos por um comum desígnio, por um vínculo associativo estável que buscava conferir operacionalidade, exiquibilidade e eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecidos: cometer crimes, qualquer crime, agindo nos subterrâneos do poder como conspiradores à sombra do Estado para, assim procedendo, vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública que representa em sua dimensão concreta, enquanto expressão da tranquilidade da ordem e da segurança geral e coletiva o bem jurídico posto sob a égide e a proteção das leis e da autoridade do Estado. A isso, sr. presidente, a essa sociedade de delinquentes, a essa societas delinquencium, o direito penal brasileiro dá um nome: o de QUADRILHA ou BANDO." https://youtube/watch?v=9cqt2mHsu2M&hd=1
Posted on: Tue, 24 Sep 2013 17:27:38 +0000
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