BLACKDEVER SERVIÇOS PREMIUM LTDA – EPP Uberlândia, 20 de Setembro de 2.013. CARTA AOS COLABORADORES No início do mês de Setembro de 2.013 a Juíza da 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Dra. Soraya Brasileiro Teixeira, exarou decisão em Cautelar Preparatória, determinando, em sede de cognição sumária e convencimento provisório, diante apenas da documentação apresentada pelo MP/MG, que a conduta da empresa caracteriza, em tese, atividade ilícita e que movimenta mercado financeiro sem o devido lastro de garantia necessário, sequer estando autorizado pelo Banco Central e demais órgãos de controlo competente, o que, a princípio, indicaria má-fé, induzindo consumidores a contratação aleatória, termina, determinando, que a empresa se abstenha da prática indicada na inicial do MP/MG, quanto à realização de pirâmides, compreendendo esta abstenção a pratica de qualquer publicidade convidativa e ainda a aceitação de qualquer outro consumidor, determinando ainda a indisponibilidade dos bens da empresa e seus sócios. (despacho proferido) É certo que a atividade da empresa não é do exercício da dita “pirâmide financeira”, ao contrário, desenvolve a venda de produtos sob a estratégia de marketing multinível, sendo que tal objetivo a ser mantido e realizado com perfeição. O que se extrai da determinação judicial é que a empresa deve se abster da prática descrita das “pirâmides financeiras”, porém em nenhum momento determina a suspensão ou encerramento de atividades. As atividades da empresa BLACKDEVER SERVIÇOS PREMIUM LTDA – EPP são absolutamente legítimas e continuarão a ser. Ademais, é certo que restituições ou pagamento de comissões estão temporariamente suspensos em virtude da decisão descrita, porém nosso departamento jurídico já está trabalhando para normalização completa das atividades. A venda dos produtos que já estão à disposição e, dos produtos que serão incluídos, fará da empresa um dos maiores site de vendas de mercadoria pela internet do Brasil. Com a projeção de novos lançamentos de produtos, a empresa pretende, em pouco tempo, ser considerado o maior Outlet Center do Brasil, por isso merece a confiança de toda a Família Blackdever. BLACKDEVER SERVIÇOS PREMIUM LTDA – ME CNPJ: 17.874.622/0001-41 DEPARTAMENTO JURÍDICO
Posted on: Sat, 21 Sep 2013 16:01:33 +0000
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