Bom dia! Como de conhecimento de (quase) todos, o Superior Tribunal de Justiça - STJ mais uma vez alterou radicalmente seu posicionamento sobre matéria previdenciária, agora para exigir a devolução dos valores recebidos dos segurados em decorrência de antecipação de tutela em ações previdenciárias nos casos de reforma do julgado. E o pior é que o fez por meio de decisão da 1ª Seção! O que isso significa?! Que essa orientação é a que passará a ser entendida como dominante em referida Corte, permitindo, assim, por exemplo, que o INSS valha-se de tal posicionamento para buscar idêntico raciocÃnio perante a Turma Nacional de Uniformização - TNU, uma vez que esta é uma das hipóteses a permitir a interposição de Incidentes de Uniformização perante tal Turma. Caso isso não aconteça, poderão recorrer justamente para aludida Seção na busca de tal incidência. A despeito de não concordar com tal modificação de posicionamento, mormente porque fora o próprio Estado, representado pelo Poder Judiciário, que decidira de tal maneira, uma ideia não me sai da mente e entendo ser de aplicação obrigatória em face de tal "virada jurisprudencial": que sejam modulados seus efeitos, isto é, que o cidadão, então confiante em um entendimento há muito consolidada no âmbito dos Tribunais Superiores, não seja cruelmente surpreendido com uma "mudança de regras no meio do jogo". Quer mudar, mude, mas respeitem os princÃpios da segurança jurÃdica e da confiança legÃtima, pilares de um Estado Democrático de Direito, somente seguindo tal linha de entendimento para feitos ajuizados posteriormente à conclusão de tal julgado, caso ele venha a permanecer, isto é, se não for alterado, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Há quase 5 anos venho, na medida do possÃvel, estudando tal fenômeno e felizmente tenho encontrado lições e renomados autores defendendo tal posição; uma dessas lições, em muita apertada sÃntese publiquei em nosso blog em março último: professormalcon.br/2013/03/um-pouco-de-virada-jurisprudencial.html Se lhes interessar, deem uma conferida! (primeira parte)
Posted on: Mon, 22 Jul 2013 14:37:44 +0000
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