CARTA DE DEMISSÃO DE VITOR GASPAR (recebida por email e sujeita a confirmação) Senhor Primeiro Ministro Exmo Dr. Pedro Passos Coelho Lisboa, 1 de julho de 2013 Excelêncía, No día 22 de Outubro de 2012, há um pouce mais de oito meses, dirigí-111e uma carta em que assinalava a urgência da minha substituiçäo no cargo de Ministro de Estado e das Finanças. Agora, em meados do ano seguinte, essa urgência tornou-se ínadiável. A oportunidade do meu pedido de demissâo no outono de 2012 ocorreu após uma série de importantes acontecimientos, entre os quais me permito destacar o acórdäo do Tribunal Constitucional de 5 de juiho de 2012 e uma erosäo significativa no apoio da opiniäo pública as políticas necessarias ao ajustamento orçamental e financeiro na sequência das alteraçöes entäo propostas à taxa sociai única Numa crise de financiamiento externo, estou convencido que o país devedor, em crise, tem inicialmente de dar prioridade à restauraçäo da reiaçäo fiduciária com es credores oficiais e privados. Na ausencia de um entendimento estável, a parte devedora sofrerá custos económicos e sociais agravados. Aquando do inicio do mandato do atual Governo, a confiança dos mossos credores externos necessitava ser recuperada com urgência, tal era a gravidade da nossa situaçäo; hoje, estou confiante que o esforço deve ser dirigido à preservaçäo dessa conŕiança, face aos resultados alcançados. Senhor Primeiro Ministro As semelhanças entre a primavera de 2013 e 0 outono de 2012 säo claras e marcadas. Como bem sabe, parecen-me inevitável a minha demissäo na sequência do segundo acórdäo negativo do Tribuna] Constitucional. Foi-me pedido que continuasse para assegurar a conclusäo do sétimo exame regular, a extensäo do praz@ de pagamento dos empréstimos oficiais europe-us e a preparaçäo do orçamento retificativo, necessário depois da prolaçäo daquela decisäo jurisdicional. Aceitei entäo por causa da situaçäo dramática para a qual o país seria arrastado se essas tarefas näo fossem realizadas. O sétimo exame regular está oficialmente concluido. A extensäo dos prazos dos empréstimos oficiais europeus está formalmente confirmada. O orçamento retiŕicatìvo está aprovado. As condiçöes de fìnanciamento do Tesouro e da economia portuguesa melhoraram significativamente. O investimento poderá recuperar com base na confiança dos empreendedores. A minha saída é agora, permito-me repetir, inadiável. Relernbro que apenas após o Conselho de Ministros extraordinario de 12 de maio recebi um mandato Claro do Governo que permitisse a conclusäo do sétimo exame regular (o que ocorreu imediatamente a seguir, a 13 de maio). A ausência de um mandato para concluir atempadamente 0 sétimo exams regular näo me permite agora continuar a liderar a equipa que conduz as negociaçöes com o objetivo de melhor proteger 0s interesses de Portugal. Senhor Primeiro Ministro Numa carta de demissäo é imperativo reñetir sobretudo sobre as próprias limitaçöes e responsabilidades. O incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a divida, om 2012 e 2013, foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteraçäo na sua composiçäo que provocaram uma Forte quebra nas receitas tributárias. A repetiçäo destes desvíos minou a minha credíbilidade enquanto o Ministro das Finanças. Os grandes custos de ajustement@ säor em larga medida, incontornáveîs, dada a profundidad@ e persistêncìa dos desequilíbrios, estruturais e institucionais, que determinararn a crise orçamentaì e financeira. No entanto, o nivel de desemprego e de desemprego jovem säo muito graves. Requerem uma resposta efetiva e urgente a nivel europeu e nacional. Pela nossa parte exìgem a rápida transiçäo para uma nova fase do ajustamento: a fase do investimento! Esta evoluçäo exige credibilidade e confiança. Contributos que, infelìzlnente, näo me encontro em Condiçöes de assegurar. O sucesso do programa de ajustamento exige que cada um assuma as Suas responsabilidades. Näo tenho, pois, alternativa senäo assumir plenamente as responsabilidades que me cabem. Senhor Primeiro Ministro, Liderança é, por vezes, definida como sabedoria e coragem combinadas com desinteresse próprio. A liderança assirn exercida visa os superiores interesses nacionaís que perduram de geraçäo em geraçäo. Fácil de dizer, difícil de assegurar, em particular quando as condiçöes säo de profunda crise: orçamental, financeira, económica, social e política. Sendo certo que contará sempre com a inteligência, Coragem e determinaçäo dos portugueses, cabe-lhe o Fardo da liderança. Assegurar as condiçöes internas de concretizaçäo do ajustamento säo uma parte deste fardo. Garantir a continuídade da credibilidade externa do país também. Os riscos e desafios dos próximos tempos säo enormes. Exigem a coesäo do Governo. É minha firme convicçäo que a minha saída contribuirá para reforçar a sua liderança e a coesäo da equipa governativa. Pela minha parte, resta-me agradecer o enorme e inestimável apoio que me prestou nestes dois anos de excelente cooperaçäo. Com a amizade,1ealdade e admiraçäo do (Assinada) Vitor Gaspar
Posted on: Wed, 03 Jul 2013 10:38:54 +0000
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