"DE OLHO NA PREFEITURA: enquanto a Polícia caceta, Haddad caneta Enquanto mais de 15 mil paulistanos tomam as ruas para protestar contra o aumento da tarifa de ônibus, mesmo sob o abuso da força policial, o prefeito Haddad despacha discretamente alguns projetos que mudam a vida da cidade - o que não significa que a melhora. Hoje foi publicado no Diário Oficial do município (D.O.) o veto ao projeto de lei 28/2013, de minha autoria, que obrigaria a Prefeitura a enviar alertas aos cidadãos via SMS em caso de proximidade de eventos climáticos extremos, como tempestades. Também foi publicada hoje a regulamentação da reforma da inspeção veicular. Do jeito que ficou, o serviço da inspeção ignora a existência da Lei Municipal de Mudanças Climáticas (14933/2009), instituidora do princípio do poluidor-pagador e determinante de metas de redução das emissões de gases de efeito-estufa. Esbarra também na resolução do Conama que determina a periodicidade mínima anual para a realização do serviço. Enquanto isso, conforme o Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, pelo menos 4.000 paulistanos morrem todos os anos por problemas cardiorrespiratórios decorrentes da poluição do ar. Volto a repetir: com uma inspeção precarizada, o mais alto preço sobra para a saúde pública. SMS contra tempestades As razões do veto ao PL 28/2013 argumentam que as ações de comunicação da Defesa Civil já são suficientes para evitar tragédias. Com isso, como será que explicam as perdas do último verão? Um estudo da USP calcula que cada um dos pontos de alagamento formados na cidade de São Paulo após uma chuva forte provoca um prejuízo de mais de R$1 milhão ao país por dia! Por falar em custos, a Prefeitura argumenta ainda que o veto também se deve ao gasto de recursos públicos que o projeto envolveria – ainda que um parágrafo único na lei apontasse a implementação de Parcerias Pública Privadas com as empresas de telecomunicação, obrigadas por lei federal a prestarem serviços de interesse público. Mas não termina aí: justificam a negativa, por fim, pela hipótese de a Prefeitura não ter meios para obter o número de celular dos munícipes! Um atestado de incapacidade." Ricardo Young, Vereador de São Paulo. Confira a edição de hoje do Diário Oficial aqui: diariooficial.imprensaoficial.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20130614&p=1&clipID=1PMKIVIFVHD31e4CG5VSOMS4U6J
Posted on: Sat, 15 Jun 2013 13:04:15 +0000
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