Embora o Estado de Santa Catarina conte com mais de 6 milhões de habitantes, Somente em 2013, por determinação do Supremo Tribunal Federal, restou instalada a Defensoria Pública Estadual. Entretanto, absurdamente, mesmo tendo sido aprovados 157 candidatos no primeiro concurso realizado, o Estado catarinense, até o momento, só nomeou 45 candidatos, destinando-lhes uma tarefa humanamente impossível: atender TODA a população carente do Estado. Pior. Disse que, no máximo, chamará apenas mais 15 candidatos aprovados, deixando de fora outros 97 profissionais altamente qualificados. Em contrapartida, ao invés de chamar todos os 97 candidatos excedentes – cujo custo extra resultaria em R$10 milhões anuais –, absurdamente pretende formalizar um convênio com a OAB/SC, no valor de R$24 milhões anuais (podendo esta quantia ser acrescida em mais R$120 milhões, caso o Estado honre com as parcelas que já estão atrasadas), para que seja prestado justamente um serviço com o qual já conta com profissionais concursados, devidamente habilitados. Sintetizando: pretende pagar uma quantia que supera o dobro, ao invés de chamar TODOS os candidatos aprovados. Desta forma, conclamamos a todos os membros da sociedade para aderirem ao presente movimento: “Diga NÃO à renovação do convênio com a OAB! E SIM à chamada de TODOS os candidatos concursados”. Por tais motivos, pleiteamos perante o illustre Governador Raimundo Colombo que o mesmo apresente Projeto de Lei à Assembléia Legislativa catarinense, para fins de chamar todos os 97 candidatos excedentes!
Posted on: Thu, 20 Jun 2013 16:27:13 +0000
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