Esclarecendo algumas questões: Eu concordo com todos que reclamam da infraestrutura da saúde do país. Concordo que no discurso, a Dilma poderia ter esperado para sugerir esta ideia de médicos vindo do exterior, porque na conjuntura atual é claro que se esperava uma medida mais drástica. Agora, vamos ler um pouquinho as leis do Sistema único de saúde antes de reclamar, ler sobre o repasse de verba (fundo a fundo), sobre o sistema de organização e comissões relativas a fiscalização desta verba,principalmente a Seção II que fala da Competência... Se vamos revindicar por melhorias na saúde que façamos com instrução legal, colocar sementes de cenoura no colo do Presidente da República esperando colher bananas não é a solução. -Leis importantes para o sistema de saúde do país: portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/area/313/legislacao.html -8.142 de 90 " Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal."
Posted on: Sat, 22 Jun 2013 19:28:16 +0000