Fiz uma breve pesquisa pra esclarecer a minha mente e a de outras pessoas. dados com referências de pesquisa ao final, caso você queria ler um pouco, para quem é a favor do PEC 37, aceito feedbacks pra incrementar meu conhecimento sobre isto. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Mas afinal o que é o PEC 37? É a inclusão de um novo parágrafo ao artigo 144 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que em seu todo trata da segurança pública, este parágrafo diz: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".¹ Um parágrafo maravilhoso, haja visto que SE não é de competência do ministério público tratar dessas questões, conheça alguns dados que a mídia não fez questão de lhe mostrar • Graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013 • 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações policiais e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.² • EM TODO O MUNDO, apenas 3(TRÊS) países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. • "Há 25 anos, desde que a Constituição de 1988 deu esse poder ao Ministério Público, a sociedade sempre viu nossa instituição como parceira na defesa dos direitos da população, e por isso o povo saiu para protestar contra a PEC 37." • A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou à Câmara dos Deputados Nota Técnica contrária à aprovação da PEC 37, que pretende impedir o Ministério Público de realizar investigações criminais, atribuindo essa função privativamente à polícia.³ • Wellington Cabral Saraiva, subprocurador da República e integrante do Conselho Nacional de Justiça, disse que os protestos de ontem tinham vários cartazes dizendo que as pessoas saíram do Facebook para protestar. "Da mesma forma, os procuradores saíram dos seus gabinetes e resolveram lutar contra a PEC 37", alegou. Segundo ele, a população mostrou que é contra a proposta e que o País "não quer uma república de delegados". • A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir. Com base em tantas informações, podemos ver que há brechas na constituição que alguns se aproveitam , mas também há brechas que outros(eu espero) vão usar contra o PEC 37. pessoalmente eu fico muito feliz com pessoas saindo à rua pra protestar por causas justas como esta(acredito que seja uma causa justa até o momento, até que me provem o contrário). não estudo direito, mas felizmente eu gosto muito de ler, principalmente leituras informativas. Mais uma vez ao pessoal à favor, Aceito perfeitamente um retorno da parte de vocês, até mesmo pra evitar equívocos da minha parte. O QUE VOCÊS ACHAM MEU POVO? REFERÊNCIAS camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=507965 camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=969478&filename=PEC+37/2011 mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4889 blogdofred.blogfolha.uol.br/2013/05/28/juizes-federais-e-do-trabalho-contra-a-pec-37/ ebc.br/noticias/brasil/2013/06/entenda-o-que-e-a-pec-37 noticias.terra.br/brasil/politica/pec-37-pais-nao-quer-republica-de-delegados-diz-subprocurador,98cb3d49d455f310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html veja.abril.br/noticia/brasil/o-que-e-a-pec-37
Posted on: Wed, 19 Jun 2013 13:09:56 +0000
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