II FÓRUM DOS PRECATÓRIOS Autoridades destacam união de esforços para avanço nos pagamentos Fórum acontece ao longo do dia no Plenarinho Na abertura do II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do Rio Grande do Sul, na manhã desta segunda-feira (22), representantes dos Poderes do Estado saudaram os avanços obtidos, destacaram o empenho de cada uma das instituições presentes e a sinergia em torno do tema. Conforme o proponente do evento e coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP), embora ainda haja muito o que avançar, a ideia de que “o pagador era caloteiro e o credor era alguém que iria morrer sem receber começou a ser revertida e já se vê hoje um sentimento de esperança que não havia". O encontro está sendo realizado ao longo do dia, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia Legislativa, no 3º andar. Na abertura do fórum, Frederico Antunes explicou que o objetivo do evento era atualizar a comunidade gaúcha a respeito dos avanços no atendimento de algo que é direito do cidadão, o pagamento dos precatórios, e também registrar o que pode e deve ser melhorado, por meio de ações ágeis e objetivas. Conforme o parlamentar, muito se avançou no tema. “Notamos também um índice de satisfação e esperança que praticamente não existia mais, por parte dos credores”, disse Frederico. “Isto me parece ser fruto de uma sinergia criada entre pessoas que se deram conta de que as coisas deveriam mudar, sair do papel". Segundo Frederico, o Poder Legislativo vem fazendo a sua parte de fiscalizar atos, cobrar respostas e falar em nome de pessoas que muitas vezes não conseguem ser ouvidas. O parlamentar registrou que, em 2010, quando começou a atuar no tema, o Estado pagava R$ 23 milhões em precatórios e, desde então, esses números foram crescendo. Em 2011, segundo ele, foram pagos R$ 281 milhões; em 2012, R$ 250 milhões; e, no primeiro semestre de 2013, R$ 400 milhões. Ele alertou para a necessidade de, além de se pagarem as dívidas existentes, cuidar-se para que não se acumulem novos precatórios. O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Odone (PPS), elogiou o empenho do deputado Frederico e o trabalho de cada uma das instituições presentes. Destacou o misto de sentimento de dever cumprido em relação aos avanços obtidos e, ao mesmo tempo, de impotência diante da celeridade que se faz necessária. Instituições estão engajadas na busca de soluções Também o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, celebrou os avanços, mas alertou para o tanto ainda a ser feito. Disse que as soluções devem ser buscadas com celeridade, porque existem e são muitas. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com os credores e que todo avanço deve servir de estímulo para que sigamos avançando”, disse. Representando o governo estadual, Camila Boabaid Sobrosa, da Procuradoria Geral do Estado, mencionou as parcerias que culminaram nos avanços observados. Disse que a Procuradoria dos Precatórios foi criada em setembro do ano passado e que neste ano, em apenas cinco meses, obteve-se pagamento superior ao do ano passado. Disse que trabalham com a consciência de que cada processo precatório pode mudar a vida de uma pessoa. “Nosso comprometimento é sincero, sério e feito com grandes parcerias”, observou. A defensora pública do Estado Luciana Kern registrou que a instituição, embora não tivesse muitos assistidos na situação de credores, era parceira nos esforços empreendidos. “Representamos uma grande parcela da população e participamos de uma comissão permanente que busca principalmente evitar questões futuras, ações de massa”, disse. O procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, lembrou o tempo em que começou a se inteirar do tema, quando trabalhou ao lado de Paulo de Tarso, morto no acidente da TAM. Disse que a partir daquele momento o assunto entrou de fato na pauta e todas as instituições se engajaram na causa. Cumprimentando o movimento das tricoteiras e demais precatoristas, disse que a população podia contar com o Ministério Público. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Bandeira Pereira, afirmou que no primeiro fórum sobre o tema, realizado no ano passado, já dizia que o Judiciário envidaria todos os esforços para dar vazão a todo numerário que viesse do Estado e pudesse ser repassado aos credores. Garantiu que isso vinha sendo feito, uma vez que os precatórios foram definidos como prioridade. Homenagem O presidente em exercício da AL, deputado Paulo Odone, e o coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios, deputado Frederico Antunes, concederam uma homenagem ao presidente do Tribunal de Justiça, Marcelo Bandeira Pereira, em reconhecimento ao esforço dispensado pela instituição na questão dos precatórios.
Posted on: Mon, 22 Jul 2013 19:09:16 +0000
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