Nessa fase final de preparação para a prova da OAB atentem pros temas atuais: perda e suspensão de direitos políticos (art. 15 combinado com art. 55 e 56 da CF), súmulas vinculantes (art. 103-A da CF), medidas provisórias (art. 62, especialmente o § 9º, pois o STF decidiu que as MPs devem passar por comissão parlamentar mista antes de serem votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal), competência do STF e do STJ (leiam art. 102 e 105 da CF). Pro combate! Nos vemos no Dia Damásio. Tá com medo, por que veio? :-)
Posted on: Wed, 14 Aug 2013 18:08:57 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015