O ABSURDO DOS MÉDICOS CUBANOS! (PARTE 2) Agora vamos aos absurdos jurídicos das medidas do governo (não entendo quase nada de Direito, mas os absurdos são muito óbvios!): --------- ABSURDO 1) O programa Mais Médicos e a consequente vinda dos cubanos se deu por Medida Provisória. Medida Provisória tem que ser obrigatoriamente aprovada ou rejeitada pelo Congresso em até 30 dias. Já se passaram mais de 30 dias, e qual foi mesmo a posição da Câmara e do Senado????? --------- ABSURDO 2) A Justiça Trabalhista brasileira proíbe a terceirização do trabalho para o objetivo final de determinado programa ou empresa. Por exemplo: um restaurante pode terceirizar o estacionamento ou a limpeza (que não são o objetivo fim do restaurante), mas jamais poderia terceirizar os cozinheiros ou garçons. Então vamos lá: o governo brasileiro repassa à OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde) R$ 10 mil reais por médico que vem de Cuba. A OPAS repassa este dinheiro ao governo cubano, que por sua vez repassará algo entre 25 e 40% ao médico cubano (o resto ficará para o governo cubano). SE ISTO NÃO É TERCEIRIZAÇÃO, ME EXPLIQUEM POR FAVOR O QUE É! --------- ABSURDO 3) Os médicos cubanos irão ter os direitos trabalhistas conforme a legislação cubana, mas não os direitos trabalhistas da CLT brasileira. COMO ASSIM, SE ELES IRÃO EXERCER A MEDICINA NO BRASIL? --------- ABSURDO 4) Nós, médicos brasileiros, se quisermos exercer a Medicina em qualquer país do mundo que não o Brasil, seremos obrigados a revalidar o diploma e comprovar fluência no idioma do respectivo país. Por que os cubanos poderão exercer a Medicina no Brasil sem revalidação e falando espanhol ou "portunhol"? --------- ABSURDO 5) Nós, médicos brasileiros, caso venhamos a cometer erro médico, poderemos responder criminalmente, civilmente e administrativamente. O CRM é uma peça chave em processos contra médicos. Em caso de erros dos médicos cubanos, qual justiça irá julgá-lo: a brasileira ou a cubana? E qual instância profissional irá definir se houve ou não imprudência, imperícia ou negligência? O CRM não poderá fazer isso, já que o cubano não terá registro no CRM. --------- * Somente para lembrar um último ponto: se Dilma e seu governo estivessem realmente interessados em melhorar a saúde da população, já teriam levado esgoto para os 50% de brasileiros que não tem acesso a Saneamento Básico. Isso, sim, é muito mais urgente e efetivo do que trazer 4 mil cubanos. E por que a opção pelos 4 mil cubanos: PORQUE DÃO MAIS VOTOS DO QUE O ESGOTO DARIA!
Posted on: Wed, 28 Aug 2013 05:47:49 +0000
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