Porque o direito penal deve ser a ultima ratio em matéria de protração social?. O homem vive em sociedade e para isso precisa e deve respeitar os direitos de seus pares. Nem sempre isso foi possível, notadamente em épocas longínquas, das quais podemos citar remotamente os séculos II a.c e seculos II, d.c, com os Código de Manú, certamente que não precedendo o código de Hamurábi, que remonta 1500 anos a.c. Assim, já nessas civilizações tinha-se o controle social por meio do direito penal, mas este, só intervinha quando não havia outro caminho ou forma de resolução da lide ou do fato indesejavelmente cometido pelo individuo. Portanto, não é curto e nem de hoje, que se pretende afastar a incidência penal a fatos que não esteja repugnantemente reprovado pelo corpo social, só devendo intervir esse ramo do direito - repressivo, quando falharem todos os outros, em respeito primeiro, a liberdade de ir e vir, e em segundo, pelo direito que todos detêm, de não ser punido, se não quando comprovadamente tenha cometido o fato com o fim especifico de lesar bem jurídico, devendo este, ser de grande relevância, pena de se ferir os princípios Constitucionais atuais, da presunção de inocência artigo 5º, LVII, fragmentariedade e especificidade, artigo 5º XXXIX, e princípio do Direito Penal de ultima Ratio, doutrinariamente consagrado em nossos dias atuais.
Posted on: Tue, 10 Sep 2013 06:04:16 +0000
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