Prefeitura de Campina Grande denuncia gestão anterior por fraude Ex-prefeito não teria pago desapropriações e declarou que havia feito. Procuradoria entrou com ação na Justiça e procurou MP e TCE. A Procuradoria Geral de Campina Grande entrou com uma ação na Justiça pedindo que seja investigada a existência de supostas fraudes na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o procurador-geral da cidade, José Mariz, a suspeita é de que antiga gestão não teria pago a desapropriação de duas casas e declarou ao TCE, inclusive com documentos, que o pagamento havia sido liquidado.Mariz disse, nesta quinta-feira (15), que entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Veneziano e também contra o ex-secretário de Finanças da cidade, Júlio César Cabral. Ele também encaminhou denúncia ao Ministério Público e ao próprio Tribunal de Contas do Estado para que os órgãos possam apurar os fatos. De acordo com o procurador, na prestação de contas apresentadas de 2012 apresentada pela gestão anterior é destacado que os dois imóveis teriam sido desapropriados para a abertura de uma rua e pagos os valores de R$ 34 mil e R$ 38 mil aos proprietários, em cheques nominais. No entanto, os donos das residências afirmam que não foram pagos. “O balancete inclusive trazia cópia de extrato bancário onde os cheques apareciam como liquidados”, disse. Com a declaração dos proprietários, a prefeitura solicitou ao Banco do Brasil a microfilmagem dos cheques, no entanto, de acordo com José Mariz, a instituição informou que não poderia fornecer o dados porque os cheques não tinham sido compensados e estariam com a a prefeitura. No entanto, a tesouraria da prefeitura confirmou que os documentos também não se encontravam na administração municipal. “A suspeita é de que houve fraude em documentos para a evasão de recursos públicos por intermédio desse suposto pagamento”, destacou o procurador-geral de Campina Grande. O G1 procurou o ex-procurador da Prefeitura de Campina Grande Fábio Thoma que informou que os pagamentos e prestação de contas são responsabilidades da secretaria de Finanças e a pessoa indicada para falar sobre a suposta fraude apontada pela atual gestão seria Júlio César Cabral. O ex-secretário de Finanças não foi localizado para falar sobre o assunto. O ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo também não foi encontrado. Ainda são citados na ação o ex-secretário de Obras Alex Azevedo e o ex-diretor administrativo Renan Trajano. A ação da Procuradoria Geral está tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. O José Mariz pediu que seja concedida uma liminar para o bloqueio de bens de todos os citados, para pagamento de possíveis e multas e ressarcimento ao erário caso eles venham a ser condenados.
Posted on: Thu, 15 Aug 2013 18:10:19 +0000
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