REFORMA DO TEATRO (ao lado escola Odulfo) Municipal. A reforma do Anfiteatro de Viradouro já está com todo o projeto detalhado para o início da primeira etapa das obras. Com o propósito de oferecer um espaço adequado e aconchegante para o convívio cultural na cidade, a obra irá abranger toda a área construída, ou seja, aproximadamente 600 m². O projeto é uma parceria com a Usina Viralcool, através do Programa PROAC, e, da Prefeitura Municipal de Viradouro, contando com a gestão da empresa Origem Produções. O Programa de Ação Cultural (PROAC) foi instituído pela Lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, e regulamentado pelos Decretos Nros. 54.275, de 27 de abril de 2009; e 51.944 de 29 de junho de 2007. Trata-se de um Programa do Governo do Estado de São Paulo, cujo objetivo é disponibilizar recursos financeiros públicos para atender demandas da sociedade civil na produção artístico cultural. Este novo mecanismo de financiamento do segmento cultural busca ampliar e diversificar a produção artístico-cultural em toda sua potencialidade, criar novos espaços culturais, preservar o patrimônio cultural material e imaterial e fortalecer as formas de circulação de bens culturais no Estado de São Paulo, de forma participativa. Trata-se de um aperfeiçoamento na relação do Estado com as diversas áreas de produção de bens artísticos e culturais, no que diz respeito à alocação dos recurso públicos. Neste processo, a Secretaria da Cultura disponibiliza parte de seu orçamento próprio para implementar projetos que muitas vezes não teriam participação no mercado cultural, mas que revelam-se de grande significado para a sociedade. Da mesma forma, utilizando-se de recursos públicos, os empresários escolhem dentre os projetos previamente autorizados, quais aqueles em que desejam aportar recursos provenientes de impostos devidos por suas empresas. É um mecanismo pelo qual o Estado delega competência para a sociedade civil escolher onde investir parte do imposto gerado. as duas formas possíveis para obtenção de apoio financeiro para projetos culturais através do PROAC são: 1- Recursos orçamentários da Secretaria de Cultura; 2- Recursos obtidos como patrocínio de contribuintes do ICMS. Administração 2013/2016 - Dignidade para todos!
Posted on: Sun, 15 Sep 2013 17:33:34 +0000
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