RES: Parecer sobre exigência de Estágio Obrigatório Consultoria Juridica ([email protected])Adicionar aos contatos 05/04/2013 Para: Vilma Cunha Imagem de Consultoria Juridica Bom Dia, Peço por gentileza que acesse o site do Ministério da Educação, no link Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. Neste sistema você terá um prazo para obter suas respostas. Por oportuno, solicito uma resposta quando houver a resolução do mesmo. Atenciosamente, Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação. De: Vilma Cunha [mailto:[email protected]] Enviada em: quinta-feira, 4 de abril de 2013 16:01 Para: Consultoria Juridica Assunto: Parecer sobre exigência de Estágio Obrigatório A Consultoria Jurídica do MEC Sou aluna do Instituto Federal de Brasília, Campus Taguatinga, E gostaria de manifestar meu descontentamento com o atual sistema implantado na Rede IF. Sendo essa uma rede de Ensino Técnico Pública, entende-se: paga com recursos do cidadão, por qual motivo, para a obtenção do diploma nós cidadãos temos que buscar por conta própria um estágio em empresa privada para a obtenção do diploma de uma instituição pública? Cada aluno custa aos bolsos do contribuinte 1.400,00 reis por mês cada, se somos nos que pagamos a conta , o mínimo que queremos como retorno é um diploma de conclusão, ocorre que: no atual sistema essa não é uma possibilidade dentro de uma rede que nós mesmos pagamos para funcionar. Ao concluir o segundo ou terceiro modulo, situação que pode variar de IF para IF, o aluno precisa procurar por conta própria um estágio para a obtenção do diploma de Técnico, caso contrário não receberá tal diploma, contrariamente ao que diz a lei de criação da rede IF, e sua missão Institucional. Não seria tal exigência Inconstitucional, Ilegal e Imoral? Já que a rede IF, nem de fato nem de direito esta realmente formando técnicos. Isso não configura propaganda enganosa do Estado? Não frustra o Direito Civil? Não gera o dever de reparar os prejuízos decorrentes de tal prática? No sistema S, onde existe os mesmos cursos ou similares ,os estágios são supervisionados e dentro dos laboratórios da própria instituição. Solicito que me enviem com a máxima urgência a lei que instituiu e regulamentou tal prática nociva aos direitos do cidadão. Atenciosamente Vilma Cunha Presidente Grêmio Correnteza-IFB 93774337
Posted on: Sat, 09 Nov 2013 00:34:52 +0000
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