Um dia, indiquei o Professor Doutor e Pós-Doutor Juarez Cirino dos Santos para o Instituto dos Advogados do Paraná. Hoje, ele é sócio efetivo do IAP. Eis como escrevi, em 2000, a proposta. Como, hoje, em 2013, os dados acerca do Professor Doutor e Pós-Doutor encontram-se desatualizados, isso significaria que o Professor Doutor e Pós-Doutor Juarez Cirino dos Santos perdera sua qualificação ou não teria perfil para lecionar no Pós-Graduação em Direito da UFPR? “Curitiba, 21 de outubro de 2000. Ao Excelentíssimo Senhor Doutor MANOEL DINIZ NETO Digníssimo Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná Em mão Senhor Presidente: Na forma regimental, tenho a elevada honra de indicar a Vossa Excelência o Professor Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS para, como sócio efetivo, integrar o Instituto dos Advogados do Paraná. Paranaense de Rio Azul, o indicando é advogado (inscrito na OAB/PR e, suplementarmente, no Rio de Janeiro), professor universitário, na graduação e pós-graduação, mestre, doutor e pós-doutor, respectivamente em Ciências Jurídicas, Direito Penal e Política Criminal, Filosofia do Direito Penal e Criminologia. É farta a obra científica produzida pelo indicando e seus excelentes livros ⎯ todos para a consulta, sempre obrigatória pelos estudiosos da Ciência Penal e afins, ⎯ fazem escola no Brasil e no exterior. “A Criminologia da Repressão”, “A Criminologia Radical”, “As Raízes do Crime”, “Direito Penal: A Nova Parte Geral” e “Teorias do Crime” são conhecidas; contudo, recentemente, a Freitas Bastos do Rio de Janeiro editou “A Moderna Teoria do Fato Punível”. Nesse livro o autor comanda a aplicação sistemática dos princípios elementares de Direito Penal. Com isso, desanca mitos perigosíssimos; revela-nos, pela pena e a experiência de severa crítica, haver distonia entre o Direito Penal de discurso com a realidade e insiste ser necessária a revisão de conceitos que jamais podiam afinizar-se com a natureza garantidora e essencialmente política dos princípios da legalidade, da tipicidade e da culpabilidade. A formação filosófico-política do indicando recomenda a sua investidura, como sócio, no Instituto dos Advogados do Paraná. Aliás, quando lido o anexo curriculum vitae do indicando, observará Vossa Excelência que o ambiente cultural e jurídico de nosso País, também engrandecido lá fora, sempre muda e para melhor quando JUAREZ CIRINO DOS SANTOS, em Congressos, Seminários e Colóquios nacionais e internacionais, enfrenta temas duríssimos como “A Criminalidade Violenta”, “A Repressão na Sociedade de Classes”, “Código Penal: a nova face de uma velha política”, “Direito Penal, Criminologia e Democracia”, dentre dezenas de outras participações relevantíssimas. Longe de ser um dogmático descompromissado, deliberadamente ou não, com o Sistema de Controle Formal (e Informal) do Crime, é com o profundo conhecimento criminológico, jamais clássico ou tradicional e, por isso, ultrapassado, que o indicando recheia o conteúdo liberal (a qualquer custo) da Política Criminal na qual, infelizmente, pouco ou coisa alguma busca o juspenalista para a construção de um sempre ilegítimo (só seu) castelo de legalidade. Pela falta de efetividade daquele sistema, os resultados estão aí, todos sofremos os seus efeitos e Vossa Excelência conhece-os também. Traduzir e prefaciar “Criminologia crítica e crítica do direito penal constituiu um imensurável prêmio de reconhecimento para o indicando. O autor da citada obra é Alessandro Baratta, um dos mais brilhantes criminólogos da atualidade; em JUAREZ CIRINO DOS SANTOS ele tem a amizade igual à de irmãos, todavia sei que, nele e na vasta produção do filósofo, político criminal, criminólogo e penalista paranaense, o professor Baratta ⎯ diretor do Institut für Rechtsund Sozialphilosophie da Universidade do Saarland, Alemanha ⎯ encontrou o verdadeiro conhecimento do cientista que se influencia pela, motiva-se na e externa-se com retidão. Ao indicar o Professor Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS para Vossa Excelência, sabe-se que essa Presidência, depois, quando o acolher ainda em 2000, mais ainda enobrecerá o rol de sócios (paranaenses ou não) que, sempre, só buscam tornar vivível, na dignidade, a vida de relação entre os seres nascidos de mulher. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência a segurança de meu respeito. ROLF KOERNER JUNIOR Sócio Efetivo do IAP".
Posted on: Fri, 05 Jul 2013 13:47:33 +0000